DECRETO Nº 8.900, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE

Publicado por Presidência da Republica

Vide Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , em decorrência do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

I - do Comando da Marinha para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

a) um DAS 102.3;

Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

b) nove FG-1;

Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

c) quatro FG-2; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

d) onze FG-3; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Comando da Marinha: um DAS 101.3.