Mensagem nº 310, de 15 de junho de 2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Marinha do Brasil (MB) é constituída pelos seguintes Corpos e Quadros de Oficiais:

I - Corpo da Armada, composto de:

a) Quadro de Oficiais da Armada ( CA);

b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada (QC- CA);

II - Corpo de Fuzileiros Navais, composto de:

a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN);

b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC- FN);

III - Corpo de Intendentes da Marinha, composto de:

a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM);

b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha (QC- IM);

IV - Corpo de Engenheiros da Marinha (EN);

V - Corpo de Saúde da Marinha, composto de: