[Modelo] Ação de exigir contas (Novo Código de Processo Civil)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX-XX

FULANO (A) DE TAL, brasileiro (a), estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade nº xxxxx e devidamente inscrito no CPF sob nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua tal, nº xxx, Bairro xxx, Cidade - XX, por sua procuradora adiante assinado Advogado (a) Tal, brasileiro (a), estado civil, advogado (a), inscrito (a) na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço profissional na Avenida Tal, nº xxx, sala xx, Bairro Tal, Cidade - XX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 550 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em face de FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de identidade nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Tal, nº xxx, Bairro xxxx, Cidade - XX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer:

PRELIMINARMENTE:

Requer, o benefício da prioridade na tramitação do presente processo, nos termos art. 1.048 do Novo Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso conforme documentos anexados aos autos (doc. xx), visto que o demandante conta hoje com xx (idade por extenso) anos de idade.

I- DOS FATOS

O demandante, na data de xx de xxxx do ano de xxxx na condição de sócio administrador da sociedade Tal (docs. xx a xx), inscrita no CNPJ sob o número xxxxx e na Junta Comercial do Estado do xxxxxxx sob número xxxx, com sua consolidação contratual registrada sob número xxxx em xx/xx/xxxx, com sede na Avenida Tal nº xxxx, Centro, na cidade de xxxxx/xx, nomeou e constituiu o demandado como seu procurador, conferindo a este poderes para tratar de todos os negócios e assuntos de seu interesse conforme se verifica através da Procuração Pública anexada aos autos (doc. xx);

Ocorre que, na data de xx de xxxxx de xxxx, o demandado efetuou a venda de 02 (duas) propriedades denominadas:

a) PROPRIEDADE I, localizada à margem esquerda do Rio xxxx, Gleba xxxx, lote xx, Setor x, Loteamento xxxxx, com área de xxxx (área por extenso) hectares, de propriedade legítima de xxxxx, conforme o TÍTULO DEFINITIVO expedido pelo Instituto de Terras do xxxx, cadastrado sob o número xxxxx, Tabelionato xx, fls. xxx, em data de xx (xxx) de xxxx de xxxx (docs. xx) acostados aos autos;

b) PROPRIEDADE II, localizada à margem esquerda do Rio xxxx, Gleba xxxx, lote xx, Setor x, Loteamento xxxxx, com área de xxxx (área por extenso) hectares, de propriedade legítima de xxxxx, conforme o TÍTULO DEFINITIVO expedido pelo Instituto de Terras do xxxx, cadastrado sob o número xxxxx, Tabelionato xx, fls. xxx, em data de xx (xxx) de xxxx de xxxx (docs. xx) acostados aos autos;

Os referidos imóveis rurais acima descritos, foram vendidos pelo demandado pelo valor de R$ xxxxxx (valor por extenso) conforme se demonstra a cláusula xx do Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural acostado aos autos (docs. xx) sendo este pagamento efetuado da seguinte forma e nas seguintes datas:

a) No ato da assinatura, a quantia de R$ xxxxx (valor por extenso) mediante depósito bancário na conta do demandado, identificada sob o número xxxx, agência xxx (xxxxx), Banco xxxxx; (doc. xx);

b) R$ xxxxx (valor por extenso), a título de permuta, feito através do repasse de uma área urbana (lotes xx, xx e xx), contendo xxx metros quadrados, consubstanciada no título número xxxx, fls. xxxx, livro xx repassadas por procuração ao ora demandado para que efetuasse a devida transferência em seu nome ou a quem indicasse; (docs. xx);

c) R$ xxxxx (valor por extenso), a título de permuta, através da entrega de uma xxx avaliada em R$ xxxxx (valor por extenso), e o automóvel xxxxx avaliado em R$ xxxxx (valor por extenso); (doc. xx);

d) R$ xxxxx (valor por extenso) a ser pago no dia xx de xxxx de xxxx; (doc. xx);

e) R$ xxxxx (valor por extenso), cuja quantia é transformada em arroubas de boi. (Doc. xx);

f) As xxxx arroubas de boi a serem pagas pelos COMPRADORES no dia xx de xxxxx de xxxx, na modalidade à vista,...; (doc. xx);

g) R$ xxxxx (valor por extenso) a ser pago no dia xx de xxxxx de xxxx. (Doc. xx);

Os valores referidos nas letras d a g seriam liquidados mediante depósito na conta bancária do demandado conforme (doc. xx) acostado aos autos.

Como o demandado nunca prestou contas de valor algum ao demandante, bem como ameaçando-o conforme consta na ocorrência xxxx/2017 acostada aos autos (docs. xx) este então, na data de xx de xxxx deste ano revogou-lhe todos os poderes conferidos, mediante instrumento público de procuração (doc. xx) em anexo;

O demandante, apesar de não ser o pai biológico do demandado, sempre tratou-lhe como se fosse seu filho legítimo, desde sua tenra idade proveu-lhe todas as condições, cuidados, afeto, amor e recursos para que se tornasse um “homem de bem”. Prova disso, foi a confiança que lhe deu na condição de filho mais velho, conferindo-lhe uma procuração.

Sendo assim, diante da inércia do demandado, não há alternativa senão socorrer-se do poder judiciário para elidir a demanda.

II- DO DIREITO

Reza o art. 550 do novo CPC:

"Art. 550 NCPC. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, resta devidamente comprovado em razão da documentação ora acostada, a titularidade do demandante de exigir contas.

III– DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) o benefício da prioridade na tramitação do presente processo, nos termos art. 1.048 do Novo Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso;

b) seja julgado procedente o pedido, determinando ao demandado a Prestação de Contas de todos os valores recebidos bem como outras formas de pagamento recebidas referentes a venda das Propriedade I e Propriedade II, no prazo de 15 dias, ou apresente a defesa que tiver ou quiser, sob pena da revelia e confissão da matéria;

c) a intimação do Digno Representante do Ministério Público, para que acompanhe a presente;

d) A condenação do demandado ao pagamento das custas, honorários e demais emolumentos referente a presente lide;

Requer, outrossim, o benefício da Justiça Gratuita por ser o demandante pessoa pobre, na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e ao caso cabíveis.

Dá-se à causa o valor de alçada.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Cidade, xx de xxxx de 2.017.

NOME DO (A) ADVOGADO (A)

OAB/XX XX.XXX