Modelo de Minuta de Extinção Consensual de União Estável

ILUSTRÍSSIMA SENHORA TABELIÃ DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE XXXXX – UF

XXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, maior e capaz, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxx;

XXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, maior e capaz, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxx;

neste ato representados por sua advogada, xxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, maior e capaz, advogada, estado civil, portadora da cédula de identidade profissional nº xxxxxx OAB/UF, RG nº XXXXXXXXXXXX e CPF/ME nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX;

vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 732 e 733 do CPC/15, requer a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, o que fazem pelas razões e fundamentos a seguir expostos:

1. DA UNIÃO ESTÁVEL:

Os Requerentes iniciaram uma relação de convivência no dia XXXXXXXXXXXX, conforme comprova a cópia da Declaração de União Estável anexa.

O casal encontra-se separado de fato desde o mês de XXXXXXXXXXXX, aproximadamente, não havendo possibilidade de reconciliação e, dessa forma, requerem, de comum acordo, a extinção da união estável.

1. DA PARTILHA DE BENS COMUNS:

Inexistem bens a serem partilhados pelos Requerentes.

1. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES:

Inexistem dívidas e obrigações a serem partilhadas;

1. DA DISPENSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA:

Os Requerentes são pessoas sadias e capazes de prover o seu próprio sustento de forma independente, dispensando, portanto, um ao outro o dever de prestar alimentos.

Desta feita, inexiste qualquer dever de prestação de pensão alimentícia ou qualquer outro vínculo de caráter material e/ou obrigacional por qualquer das partes.

1. DOS FILHOS:

Da união não advieram filhos, bem como não há nascituro.

1. DO DIREITO:

Prescreve o art. 733 e parágrafos, que em havendo consenso entre os Requerentes, não havendo nascituro ou filhos incapazes, estiverem os interessados assistidos por advogado, bem como observados os requisitos legais, poderá ser realizada a extinção de união estável por escritura pública. É o caso do presente.

1. DAS DECLARAÇÕES:

Diante de todo o exposto, perante a advogada assistente que a esta subscreve, as partes tomaram ciência das consequências jurídicas da extinção da União Estável, expressando a vontade de ver dissolvido qualquer vínculo entre elas existente.

1. DO REQUERIMENTO:

Diante do exposto, vêm solicitar a lavratura da respectiva escritura pública de Extinção de União Estável, nos termos do art. 733 do CPC/15, combinado com a Resolução nº 35 do CNJ.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Itajaí/SC, XX de XXX de 2021.

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OAB/UF XXXXX