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13 de Julho de 2024

Modelo - Petição Busca de Bens - Bacenjud, Renajud e Infojud

Publicado por Henrique Scremin
há 4 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../....


PLANILHA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS

Processo n.º: ...



(EXEQUENTE), devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de (EXECUTADO), por seus procuradores que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência expender e ao final requerer o que segue:

I – DO PEDIDO DE BACENJUD

Levando-se em consideração o lapso temporal desde o último pedido de consulta pelo sistema BACENJUD, requer novamente a consulta de ativos em nome do Executado.

É válido esclarecer que o pedido de penhora está em consonância com o art. 854 do CPC, vale ressaltar que o pedido de penhora de dinheiro possui preferência, não importando se em espécie, depósito ou aplicado em alguma Instituição Financeira.

Ademais a jurisprudência também classifica a busca pelo sistema BACENJUD como forma de garantia dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da efetividade dos direitos postulados em juízo.

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPC/2015. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE ATIVOS. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES. DESNECESSIDADE. 1.(...) 2. As ferramentas eletrônicas para localizar o devedor e seus bens para futura penhora e/ou restrição de uso, nos limites da legalidade, são medidas de moralização das execuções em geral e atendem aos princípios constitucionais da duração razoável do processo, e da efetividade dos direitos postulados em juízo. 3. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD destinam-se "a adequar o Poder Judiciário à realidade do processo de informatização, aumentando a efetividade das execuções e contribuindo de maneira mais célere para a localização de bens dos executados" (REsp 1.347.222, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julg. 25/8/2015). 4. Não se justifica negar acesso ao sistema BACENJUD, pena de afronta aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo. Precedentes. 5. É possível a penhora online através do sistema BACENJUD, sem o exaurimento de medidas menos gravosas, visto que o dinheiro em espécie é equiparado a depósito ou aplicação em instituição financeira, considerados bens preferenciais na ordem da penhora, nos termos do art. 835, I, e 854, do CPC/2015. Precedentes. 6. A ausência de citação de dois dos três co-devedores solidários não inviabiliza, por outro lado, o prosseguimento da execução extrajudicial em relação ao avalista, já citado. O credor tem direito de cobrar a totalidade da dívida de um, alguns ou todos os devedores passivos da obrigação de pagar, a teor do art. 275 do C. Civil. Não é indispensável a integração do polo passivo por todos os sujeitos. Precedentes. 7. Agravo de instrumento provido. (TRF2, Agravo de Instrumento XXXXX-77.2017.4.02.0000, Relator (a):NIZETE LOBATO CARMO, 6ª TURMA ESPECIALIZADA, Julgado em: 30/03/2017, Disponibilizado em: 03/04/2017) (GRIFO NOSSO)

Diante disso, requer seja realizada a busca por valores em nome do Executado e da Empresa, pelo sistema BACENJUD, conforme art. 854 do CPC.

II – DO PEDIDO DE RENAJUD

Restando infrutífero o pedido acima, requer o bloqueio de bens do Executado através do sistema RENAJUD, com o fulcro no art. 6º do Regulamento RENAJUD, que assim dispõe:

Art. 6º O sistema RENAJUD versão 1.0 permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

Ademais, o art. 7º do mesmo instrumento regulamenta que a restrição junto ao registro do sistema RENAJUD, impede a mudança de propriedade dos veículos senão vejamos:

Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.

Diante do exposto, requer seja efetuada a pesquisa de veículos em nome do Executado, sendo realizada desde já a efetiva restrição dos veículos localizados.

III – DO PEDIDO DE INFOJUD

Restando infrutíferas as tentativas acima requer a pesquisa através do sistema INFOJUD, sendo utilizado independentemente de comprovação de utilização de todos os meios necessários para obter informações, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Ministro Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Recurso especial a que se dá provimento.

Verificado que é dispensável o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do sistema INFOJUD, conforme já informado acima, requer a utilização do referido em nome do Executado, afim de localizar bens passíveis de penhora.

IV – DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES

Por fim, apresenta-se os cálculos atualizados dos débitos da executada que deverão servir de parâmetro para eventuais bloqueios e penhoras de bens em nome do executado.

Desta forma, requer sejam considerados corretos os cálculos apresentados em anexo, para o fim de efetuar a busca de bens e valores que satisfaça o crédito do exequente no valor de R$ ... (...).

V – DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer à Vossa Excelência:

a) Seja realizada busca de bens e valores existentes em nome do executado, (INFORMAR NOME DO EXECUTADO), no CPF (...) por meio dos sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD;

b) Sejam considerados corretos os cálculos atualizados apresentados pelo exequente no valor de R$ ... (...).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

LOCAL E DATA.

ADVOGADO - OAB/...

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Raimundo Lobato Jr.
2 anos atrás

Peça muito bem elaborada, completa e sucinta. continuar lendo

Lorena Lima
3 anos atrás

Otimo continuar lendo

Excelente continuar lendo