1º de maio - Dia do Trabalho

   Muitos ainda não conhecem o real motivo pelo qual o dia 1º de maio é feriado. No Brasil, a maioria dos feriados está ligado a alguma data religiosa ou marco histórico que merece ser lembrado adiante. O feriado em questão é um exemplo daquilo que deve ser perpetuado ao nos mostrar como a ciência trabalhista tem evoluído no Brasil e no mundo.

   A evolução deste ramo jurídico está diretamente ligada a economia capitalista. Por isso, as diversas nuances do Direito do Trabalho no Brasil, seguiram praticamente a mesma formação histórica nos países de capitalismo central.

   Em nosso país, por volta do fim do século XIX, de formação econômica basicamente agrícola e extrativista com foco na relação simples de compra, venda e manutenção de escravos, esta ciência não evoluiu tanto. Aliás, não era de se esperar maior evolução científica deste ramo, já que o escravo era o “empregado perfeito” aos olhos da época: não tinha salário e trabalhava ao limite da força humana.

   A esta razão, somente após a extinção da escravatura, que ocorreu no ano de 1888 é possível o início de uma ciência consistente e sólida voltado para a pesquisa histórica do Direito do Trabalho no Brasil. Já que, não há em que se falar de um ramo jurídico normatizador da relação empregatícia sem o básico pressuposto desta relação: o trabalho livre.

   Na chamada “sociedade pré-industrial” o trabalho tinha uma conotação negativa e de castigo. Por exemplo, no Feudalismo havia o regime de servidão, onde o senhor feudal dava proteção militar e política aos servos, sendo que estes trabalhavam sem ter liberdade alguma.

   Já a Idade Média se caracteriza pela existência das corporações de ofício em que haviam 3 modalidades: Os mestres, que podem ser considerados os chefes e donos das oficinas; Os companheiros que eram os empregados que recebiam um salário dos mestres pela execução de serviços e; os aprendizes, estes não recebiam salário algum, mas tão somente o conhecimento e experiência do trabalho. Este modelo econômico de produção se estendeu até a Revolução Francesa em 1789.

   Após a Revolução, as corporações de ofício foram suprimidas pelo argumento de que eram incompatíveis com ideal de liberdade individual da pessoa, tanto pregado há época. Então, surge um marco econômico para o Mundo: a Revolução Industrial.

   A Revolução Industrial foi a principal razão econômica que alavancou o surgimento do Direito do Trabalho. Havia necessidade de mão de obra para operar máquinas a vapor e têxtil, e isso impôs a substituição do escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado.

Porém, as péssimas condições de trabalho naquele tempo, com excessivas jornadas e a exploração do trabalho das mulheres e menores, fez com que os trabalhadores se reunissem para reivindicar melhores condições. E este foi o cenário para o acontecimento que ficou marcado por todo mundo como o DIA DO TRABALHO.

   Engana-se quem acredita que o feriado de 1º de maio é lembrado apenas no Brasil. Nesta data, é feriado para os trabalhadores na América do Sul e no México, em quase toda a Europa Ocidental, na Rússia, na Índia, na China e na maior parte dos países da África.

   A data foi escolhida em homenagem ao esforço dos trabalhadores dos Estados Unidos, que, em 1º de maio de 1886, foram às ruas das maiores cidades do país para pedir a redução da carga horária máxima de trabalho diário.

“Eight-hour day with no cut in pay” (diária de oito horas sem redução no pagamento) era clamor do povo repetido pela multidão de manifestantes que foram às ruas em busca de mudanças. As passeatas marcaram o início de uma greve geral nunca antes vista, que tinha essa única reivindicação: a redução da carga horária.

   A luta deste dia surtiu efeitos práticos e teve sucesso para os anos que viriam. Fez com que boa parte dos trabalhadores conquistassem uma jornada diária de trabalho de 8 horas já na virada do século XX. Antes disso, comumente se via empregados trabalhando 16 horas diárias sem se cogitar na hipótese de pagamento das horas extras.

   A notícia desta luta e conquista se espalhou pelo mundo. Rapidamente chegou a Europa, onde em 1890 a data começou a ser marcada por cerimônias e manifestações e, hoje é celebrada em mais de 80 países.

   O Direito do trabalho é uma verdadeira conquista obtida ao longo da história da humanidade, que exerce um papel fundamental ao garantir condições mínimas de vida aos obreiros, assegurando a dignidade da pessoa humana e evitando abusos que o capital e a busca pelo lucro pudesse causar aos membros da sociedade, em especial àqueles que não detêm o poder econômico nas mãos.

   Assim, esta seara visa proteger uma relação que garante segurança para ambas as partes, seja empregado, seja empregador. Aliás, há um contrato em voga quando firmada esta relação, e este contrato tem de estar condizente com os interesses de ambos.

   Portando, vale lembrar que não se trata de uma ciência estática. Todos os anos as condições e formas de trabalho mudam e, consequentemente, sua legislação. O dia 1º de maio é apenas um lembrete ao mundo de uma das conquistas mais marcantes a favor dos trabalhadores em busca de condições mínimas capazes de lhes proporcionar uma vida digna. Então, que lembremos sempre deste dia como uma vitória.

“A sabedoria consiste em compreender que o tempo dedicado ao trabalho nunca é perdido” - Ralph Waldo Emerson.

GABRIEL P. PACHECO DE MORAES - OAB/GO 57.547

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