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A aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por idade? - Katy Brianezi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
Segundo a doutrina de Ivan Kertzman, a aposentadoria por invalidez poderá ser cessada pela transformação desta em aposentadoria por idade. A vantagem em se promover a transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, para os segurados que já tiverem cumprido as exigências legais, é que, desta forma não necessitarão comparecer bianualmente ao INSS para fins de avaliação médico-pericial.
No tocante a aposentadoria por tempo de contribuição, não há que se falar em tal possibilidade, uma vez que, durante o período em que o segurado estiver em gozo do benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez), não haverá contagem de tempo de contribuição.
Fonte: SAVI
4 Comentários
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Tenho 61 anos sou aposentado por invalidez a 44 anos , esse tempo que estou aposentado por invalidez conta como tempo de contribuição caso receba alta do INSS. continuar lendo
trabalhei cundo era menor dos 14 aos 17 anos e no meu cinis nao vejo essa empresa estdanhi nao e eu era metalurgico e aposentei como pintor acho meu salário baicho continuar lendo
Acho que há um equívoco aqui...
Art. 60, decreto 3048- Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros: - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade, intercalado ou não”
Logo os benefícios por incapacidade contam sim como Tempo de Contribuição, não contam como carência. continuar lendo
o Decreto nº 6.722 de 2008 revogou o art 55 do Decreto 30148 de 1999, o qual dava aparato para a conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade.
Trabalho em um Instituto de Previdência Próprio e preciso de algum fundamento para essa conversão?
Se alguém puder ajudar. continuar lendo