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30 de Abril de 2024
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    A dignidade da pessoa humana é um direito absoluto ou relativo?

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O princípio da dignidade da pessoa humana se encontra no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, sendo o núcleo essencial do Estado Democrático de Direito.

    A dignidade nasce com o indivíduo, é inerente à pessoa, não podendo ninguém dispor de sua dignidade....

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/a-dignidade-da-pessoa-humana-e-um-direito-absoluto-ou-relativo/2042658

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