A pedido do MPF, Instituto Federal de Educação na Paraíba vai adaptar atividades para ampliar inclusão
Instituição já recebe alunos com deficiência desde 2009. Adaptações recomendadas são para recepcionar mais um aluno com necessidades educacionais especiais
Segundo a referida lei, a escola regular deve prover os serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades dos alunos com alguma deficiência. Ao emitir a recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Sousa considerou “a necessidade premente, por parte do IFPB, de traçar projetos e organizar meios para suprir a entidade com equipamentos e recursos humanos especializados, com vistas a atender efetivamente o direito à educação do estudante”.
De acordo com a Recomendação nº 135/2014, o IFPB terá que realizar avaliação neurológica e neuropsicológica do aluno para, a partir delas, fazer as devidas adaptações das provas e demais tarefas do estudante, de acordo com o seu nível cognitivo. O instituto também fornecerá ao aluno supervisão psicopedagógica especializada no processo de inclusão e adaptação curricular. O estudante ainda terá serviço de realfabetização e enquanto não atingir o grau de alfabetização necessário, terá também um ledor que o acompanhará nas atividades escolares.
A educação inclusiva é um direito resguardado pela Constituição Federal que garante, no inciso III do artigo 208, o atendimento às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. O IFPB informou, ontem, 3 de novembro de 2014, o acatamento da recomendação na íntegra.
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