Advocacia exalta juiz de garantia, enquanto magistratura se mostra receosa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou durante a noite de natal o projeto de lei apelidado de "anticrime". O ponto que mais chamou a atenção de juristas, advogados e operadores do Direito é a confirmação da criação do juiz de garantia.
Trata-se de uma nova divisão de trabalhos em um processo. Um juiz toma as medidas necessárias para a investigação criminal. Depois, outro magistrado recebe e a denúncia e, se for o caso, dá sentença.
A medida desagrada o ministro da Justiça, Sergio Moro. Este, quando juiz, destacou-se na operação "lava jato" por atuar em todas as fases do processo. A advocacia celebra de forma quase unânime, enquanto a magistratura não parece contente.
Visão da magistratura
Do lado dos juízes, a recepção parece não ser tão calorosa. Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ressalta que a entidade era contrária à medida, mas que o importante é agora regulamentar.
“Em relação ao juiz de garantias, tema mais polêmico do pacote, embora a posição da Ajufe fosse contrária ao instituto, uma vez incorporado ao Processo Penal pela Lei 13.964/19, o importante agora é a sua regulamentação. Ela terá de ser uniforme. Não faz sentido ter juiz de garantias apenas nas Capitais e para os crimes de colarinho branco. Se o instituto é importante, tem se ser aplicado para todos, seja nos processos da lava jato, seja nos processos de crimes comuns, que são milhares e que tramitam no interior do país e que precisam ter ...
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5 Comentários
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E os Advogados celebram:
"A manutenção do juiz de garantias mostra-se uma decisão corretíssima do Presidente da República, a qual garantirá mais controle quanto à imparcialidade na jurisdição e à admissibilidade de acusações."
Quero ver, na prática.
Estou receosa com a inovação, mas celebrando! continuar lendo
Tudo depende de motivação e desejo de fazer algo funcionar. Juízo de Garantia é a forma mais justa e imparcial de atuação de juízes em um processo. Em crimes de corrupção dificulta um pouco, sim é verdade, mas para isto se aperfeiçoam as leis com penas mais duras, torna o crime hediondo, criam -se leis especiais. Acho que o erro está no prazo de vacância de 30 dias muito pequeno. Mas confesso eufórico com a inovação. Quem diria Bolsonaro dando um nó no Moro. continuar lendo
Como leigo acredito que no futuro o juiz de garantias será chamado de juiz da prescrição. continuar lendo
Bom artigo. O pacote pós crime será estudado e veremos seu funcionamento na prática.P.S:Ele é um pacote de medidas posteriores aos crimes. continuar lendo
Sim, Direito Penal. continuar lendo