Ajufe vai ao STF contra resolução do CNJ sobre uso de redes sociais
A liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida, pois representa um dos fundamentos em que se apoia a noção de Estado Democrático de Direito, não sendo passível de censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.
Esse é um dos argumentos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra a resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados.
"Os magistrados são, antes de tudo, cidadãos, não podendo lhes ser negado um direito fundamental. Ora, a premissa estabelecida na própria exposição de motivos da Resolução é a de que “o juiz não é um cida...
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3 Comentários
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Correta manifestação!
Apoiado!
Soa meio que esquisito: Juízes perseguindo os seus justos direitos! continuar lendo
A questão que , no caso específico os magistrados são pessoas públicas, com poderes jurisdicionais, ou seja proferir sentenças quem tem impacto na vida pessoal das pessoas.
Posição ideológica - política (direita ou esquerda), vem significar que a tendência dos julgados seguirá ou terá influência nesse viés.
Lembramos do Desembargador Rogério Favredo - durante um Plantão, que mandou soltar o ex-presidente Lula, apesar do STF - Superior Tribunal Federal - ter decidido pela prisão do ex-presidente.
Como nos sentimos , quando determinado processo cai sob responsabilidade de determinado julgador. Certamente, que irá desconsiderar todos os precedentes. Não é determinante, mas curiosamente, o Desembargador foi reconduzido ao cargo pela então ex-presidente Dilma Rousseff. Noticiou-se uma prévia reunião com deputados do Partido dos Trabalhadores, a véspera da decisão.
Todos temos nossa ideologia-política-social, o que não podemos é transformar o judiciário em um campo de batalha ideológica, perdendo o parâmetro - conexão com a doutrina, jurisprudência e precedentes. continuar lendo
Juiz se manifesta nos autos. Melhor assim, evita muita coisa. continuar lendo