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15 de Junho de 2024

American Airlines condenada por humilhar passageiro dentro de avião

Publicado por Âmbito Jurídico
há 10 anos

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a companhia aérea American Airlines ao pagamento de indenização para passageiro no valor de R$ 30 mil. O autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro. A decisão confirmou a condenação do Juízo do 1º Grau.

Caso

O autor narrou que ele e sua esposa estavam voltando de uma viagem para Miami. Após o embarque, permaneceram por aproximadamente três horas dentro do avião sem poder levantar. Informou que devido a um problema de saúde, necessitou ir ao banheiro, o que gerou uma série de agressões verbais e ofensas por parte da tripulação, sendo inclusive advertido por escrito que suas atitudes gerariam a expulsão da aeronave. Salientou que permaneceu mais de três horas dentro da aeronave, sem alimentação e sem qualquer tipo de explicação a respeito do que estava acontecendo. Após a confirmação do cancelamento do voo, depois de sete horas de espera, os passageiros teriam sido encaminhados a um hotel e recebido dois vouchers de alimentação, os quais não foram utilizados, pois o restaurante do hotel já estava fechado.

No dia seguinte, quando conseguiram chegar até o aeroporto de Guarulhos, escala para o destino final em Porto Alegre, o autor verificou que sua mala havia sido extraviada. O casal teve que pernoitar em São Paulo, sem os objetos pessoais da mala, que só vieram a ser entregues no dia seguinte, em Porto Alegre.

Na Justiça, o autor requereu indenização pelos danos morais e materiais.

Sentença

A Juíza de Direito Claudia Maria Hardt, da 19ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização no valor de

R$ 4 mil.

O autor recorreu da decisão, solicitante aumento no valor da condenação.

Recurso

A Desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout foi a relatora do recurso no TJ e concedeu a elevação da quantia para R$ 30 mil.

Segundo a magistrada, a defesa da empresa rebateu superficialmente as acusações do autor, buscando justificar a conduta dos tripulantes como necessidade de manutenção da boa ordem e disciplina a bordo.

Com relação ao valor da indenização, a magistrada afirmou que o contexto revelou o verdadeiro calvário vivido pelo apelante, com os desdobramentos que são da natureza do contexto relatado - estresse, indignação, sentimento de impotência, de revolta, de desamparo e outros tantos, sobretudo se considerada a reversão das expectativas do demandante, que programou determinado espaço temporal para deleite -, não será demais concluir que o montante estabelecido pela julgadora não cumpre os objetivos precípuos da sanção pecuniária imposta (punitivo, pedagógico e reparatório), sobretudo ante a defesa ofertada pela companhia demandada, que mais preenche os padrões técnicos e processuais da resposta do que refuta pontualmente as acusações contra ela versadas.

Também participaram do julgamento os Desembargadores Guinther Spode e Umberto Guaspari Sudbrack, que acompanharam o voto da relatora.

Apelação Cível nº 70051486447

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7 Comentários

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Jorge Roberto da Silva
10 anos atrás

Já se apresenta uma Juizá com bom senso. Pelo menos teve a coragem de aumentar de 4 para 30. Se quer permanecer sem a possibilidade de locupletamento ilícito, como disse o leitor Lucas Quirino, permaneça o valor de R$ 30.000,00 para o proponente da ação mais R$ 3.000.000,00 para obras assistenciais com o apoio do Juiz e do proponente. Acaba a "farra do boi" instantaneamente. continuar lendo

Lucas Quirino
10 anos atrás

É uma pena o Brasil ter a velha história da vedação do locupletamento ilícito, ainda mais nestes casos de indenizações. 30 Mil Reais para eles, não faz nem cócegas.... continuar lendo

Carlos Lopes
10 anos atrás

e não é a primeira vez que brasileiros são mal tratados por esta empresa. continuar lendo

Ian Bono
10 anos atrás

tinha que ser ainda 10 X maior...
É nos EUA, na Alemanha que isso acontece...lá a indenização tem de fato poder coercitivo. Aqui é só um leve aperitivo que não coíbe atos ilegais das empresas. continuar lendo