Análise do artigo 5° do Código Tributário Nacional sob à ótica do entedimento do STF

Consagra o art. 5º do Código Tributário Nacional:

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Analisando-se o dispositivo legal, percebe-se que o referido Código elenca, somente, essas três espécies de tributos, retrotrancrevendo: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Porém, a Carta da Republica aumentou o rol com as contribuições sociais, profissionais e de intervenção no domínio econômico e a de iluminação pública.

Logo, por mais que Diploma Tributariata Brasileiro tenha adotado as Teoria Tripartide, o Excleso Pretório pacificou a adoção da Teoria Pentanpartide, ao ampliar o rol de tributos.

REFERÊNCIAS:

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966- Planalto.

Constituição Federal de 1988