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21 de Junho de 2024

As estimativas fantasiosas de arrecadação e sonegação de tributos

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

A Associação Comercial de São Paulo mantém em sua sede um painel eletrônico que se movimenta em grande velocidade e ao qual dá o nome de "impostômetro", onde informa o valor dos impostos arrecadados pelo governo.

O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional tem o seu "sonegômetro" e lá declara que a sonegação neste ano pode alcançar R$ 500 bilhões.

Ambas as entidades são respeitáveis. Comerciantes em regra são sérios e procuradores também. Mas isso não é suficiente para recebermos como indiscutíveis essas informações. Não há comprovação sobre os métodos utilizados em ambos os casos, o que nos permite concluir que se trata de uma operação marqueteira, destinada a obter espaços na mídia.

Tanto num caso como no outro parece que se trata de uma série de fantasias. Não existe nenhuma forma pela qual se possa acompanhar, através de qualquer mecanismo, eletrônico ou não, os valores de impostos arrecadados no país, no estado ou nos municípios.

Como é que se pode avaliar com precisão o imposto que se paga diariamente ou mesmo no espaço de até um segundo? Existe alguma forma de criar mecanismos que, de imediato, possam registrar o quanto foi pago em impostos?

Em relação às informações disponibilizadas...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/as-estimativas-fantasiosas-de-arrecadacao-e-sonegacao-de-tributos/132877087

3 Comentários

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Ivan Kallas - 0 Véio
9 anos atrás

Caro Consultor Jurídico
Embora graduado e pós-graduado em direito, iniciei vida profissional no campo da pesquisa social e estatística. E me fixei em tecnologias inovativas. Fraco em matemática, precisei me desdobrar por força do desempenho profissional.

Parece estranho a alguém com baixa formação exata, como eu era, esta impossibilidade apontada por você. Mas entre outros espantos, a curva estatística não é uma curva mas uma sucessão de retas entre cada dois pontos.

Sabendo-se que no primeiro dia do ano o impostômetro registra zero e no último dia registra o total de impostos, basta dividir por 365 dias e vc terá uma reta com a média diária, ou de horas, ou segundos. O que obviamente não registra oscilações em torno desta média.

Como o resultado real oscila em torno da média apurada, é preciso se fazer ajustes para aproximar o real do projetado. Há infinitas outras maneiras de proceder, inclusive com fracionamento do período e análises de correlação, como o PIB, verbi gratiae, de forma a que a reta se torne uma curva, a cada momento mais exata. É pois possível projetar o impostômetro por segundo. Nem ousaria dizer que, com o crescimento da Inteligência Corporativa (vide NF on line) isto poderá no futuro ser feito até em tempo real.

Quanto à sonegação, você pode ter razão. Pode ser uma fantasia. Durante meus anos de Gestor Empresarial, ouvia dizer que em média era de 50%. Ninguém jamais justificou estes dados. Dizem que diminuiu com a melhoria da fiscalização. Eu acho que teria aumentado com a imbecilidade dos impostos e mecanismos de cobrança. De qualquer forma a heurística nos permite aos fiscais dar um "chute técnico" e mediante uma matriz de informações, se aproximar sucessivamente do resultado mais plausível.

Concluo portanto que, o impostômetro é quase exato. O sonegômetro é possível.
E faço aqui um incentivo a todos os que se defendem da ganância do Estado e à perseguição profissional ou venal dos fiscais para que protejam seus negócios.
De sua sobrevida depende o salário de todos e até dos fiscais.
O Véio continuar lendo

você sabe que se você sonega imposto você pode ser processado por sonegação o governo pega todos estes impostos não devolve para o cidadão um serviço de qualidade e não e punido deveria ser, porque gasta mal o dinheiro público a saúde esta mal a segurança não vali nada, só o que si perde na corrupção já ajudava muito na segurança e na saúde, o que mim deixa mais indignado e quem tem o controle de todo esse dinheiro só pensa na política de dois em dois anos precisa fazer gasto pra ganhar a política, então o povo só tem, por exemplo 2014 o governo gasta o que pode e o que não pode pra ganhar depois toma um folego ai vem 2016 mais gastos pros aliados não perder a política e o povo acha que o governo e bom, mais só trabalhou pro seu beneficio pra si manter no poder, obrigado continuar lendo