Assembleia de Minas aprova isenção de ICMS para as igrejas

Pela lei aprovada nessa quarta-feira, templos religiosos estarão livres do pagamento do imposto sobre água, luz, telefone e gás

Templos religiosos de Minas Gerais deixarão de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás. A isenção foi aprovada nessa quarta-feira em primeiro turno pela Assembleia Legislativa, e está em emenda apresentada por deputados evangélicos a projeto de lei do Poder Executivo que altera a legislação tributária do estado. A expectativa é de que o texto seja aprovado em segundo turno hoje. No caso da energia elétrica, a alíquota do imposto para os templos é de 18%. A aprovação do projeto faz parte de acordo entre a base do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a oposição para votar uma série de proposições antes do recesso de meio do ano. No grupo está ainda o fim da possibilidade de reeleição para a presidência da Casa e todos os integrantes da Mesa Diretora.

A cobrança do ICMS sobre energia elétrica é proibida pelo inciso VI do artigo 150 da Constituição federal, que veda a União, estados e municípios de instituir o pagamento de impostos por templos utilizados por qualquer crença. Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já aboliram a incidência do tributo para imóveis destinados para a prática de religiões. O deputado Carlos Henrique (PRB), um dos autores da emenda, afirma que o fim da incidência do ICMS, além de definida na Constituição, era uma demanda antiga do setor. "Base e oposição se entenderam em relação ao tema. Por isso foi possível a votação", argumentou o parlamentar, que é pastor e faz oposição ao governo.

Reeleição

Ao contrário do projeto que altera a legislação tributária, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição de integrantes da Mesa Diretora foi aprovada, também em primeiro turno, com polêmica. Durante a votação, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) defendia, aos gritos pelo plenário, a manutenção da recondução para o comando da Casa. "Quem é bom tem que continuar", dizia. O parlamentar prometeu conseguir apoiadores para derrubar a PEC na votação em segundo turno, que deverá ocorrer somente em agosto, depois do recesso parlamentar.

O acordo entre aliados de Anastasia e a oposição para votação dos textos foi feito para que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 possa ser apreciada com maior tranquilidade, sem a possibilidade, por exemplo, de obstrução pelos adversários do governo. "Deputados que não são da base vão marcar posição mas não irão protelar a aprovação da LDO", aposta o líder do bloco que dá sustentação ao Palácio da Liberdade na Assembleia. Segundo o Regimento Interno da Casa, as férias de meio de ano dos parlamentares só têm início depois da votação da lei, que norteia os investimentos a serem feitos pelo estado no ano seguinte. O texto deverá ser colocado em votação hoje. As férias dos deputados estão previstas para o período entre 18 de julho e 1º de agosto.

Somente ontem foram aprovadas 30 proposições. A boa vontade dos parlamentares pode estar ligada a fatores externos. Além da chamada pressão das ruas, com os movimentos sociais que atingiram em cheio a classe política durante a Copa das Confederações, deputados afirmam que o governo do estado aumentou o valor a ser pago nas chamadas emendas parlamentares.

O último projeto aprovado ontem foi o enviado pelo governador Anastasia que pede autorização à Assembleia para que o estado consiga empréstimo de até US$ 300 milhões (cerca de R$ 700 milhões) com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Segundo o governo, o dinheiro será usado em projetos de infraestrutura. (UAI)