Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Abril de 2024
    Adicione tópicos

    Associação de moradores

    Publicado por Enviadas Por Leitores
    há 13 anos

    Por Roberto Mafulde*


    A associação de moradores é uma entidade voltada e direcionada para ações sociais e não se confunde com condomínio. Sua função é exclusivamente, pleitear perante os órgãos públicos, melhorias para a comunidade a qual diz representar. Associação de moradores não é “empresa prestadora de serviços”, não pode tomar os espaços públicos, fechar ruas, colocar cancelas sem autorização e se apoderar dos bairros e da vida cotidiana das pessoas, impondo regras, serviços, obrigações estatutárias e cobrando taxas impositivas, como se condomínio fosse, nem mesmo que seja por analogia.

    Sua atividade dentre outras também esta direcionada ao incentivo à arte e à cultura. Não existe obrigatoriedade alguma de se pagar nada, tudo é nos termos voluntários e não estatutários. Assim, é regida pelas leis do art. 53 e 54 do CC. Se as pessoas que integram a associação querem prestar algum benefício à sua comunidade o fazem por amor, humanidade e caridade e não por obrigação à contraprestação se na forem formalmente associadas. Não se trata de relação de consumo prevista pelo CDC. Ressaltamos que algumas decisões judiciais "inferiores" que obrigam o morador a pagar taxas, são tão impositivas, quanto às cobranças que as geraram. De outro lado, tentar estabelecer uma similaridade aos condomínios edilícios é inovar ou mesmo afrontar contra a inteligência da LEI Nº 4.591 - DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 o que não se pode juridicamente admitir.

    O caráter de uma associação de moradores é essencialmente de cunho social, as pessoas se filiam à esta associação se quiserem e desde que tenham por finalidade interesses comunitários e não de prestar serviços mediante paga obrigatória, como nos condomínios de direito. Associação de moradores criada para cobrar taxas de forma obrigatória é Crime, tomar os espaços públicos também, cobrar por serviços sem nota fiscal ou contrato igualmente. Informamos finalmente que conquistamos no STJ mais de 25 Jurisprudências que afirmam de forma final: Aquele que não for formalmente associado não está obrigado a contribuir com as despesas criadas por associação de moradores se não aderiu ao encargo.

    • Publicações512
    • Seguidores67
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações31041
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/associacao-de-moradores/2497223

    Informações relacionadas

    Erick Sugimoto, Estudante de Direito
    Artigoshá 2 anos

    Associação de moradores em loteamento fechado: tem taxa de associação?

    Renan Liporaci, Advogado
    Artigoshá 2 anos

    A contribuição com associação de moradores é obrigatória?

    Bruna Santos, Advogado
    Artigoshá 5 anos

    As principais diferenças entre Associação de Moradores e Condomínio

    Superior Tribunal de Justiça
    Jurisprudênciahá 2 anos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Paulo Caldas Paes, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Alphaville e região – o dia a dia das associações de proprietários.

    24 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    Bom dia!

    Moro num Loteamento que virou uma associação onde temos que pagar um condomínio muito alto,pelo o que oferece.
    Meu marido se associou há 14 anos atras, mas ele faleceu e eu não tenho condições de pagar esse condomínio,pois alem de caro é ineficiente.
    Deixei de pagar há 18 meses,por não conseguir mesmo...pois minha pensão mal da pra eu sobreviver.
    Quero me desassociar mas não sei como fazer.
    E outro assunto que esta me tirando o sono,eles querem fazer um acordo de pagar os atrasados,mas não tenho mesmo condiçoes...eles me ameaçam dizendo que vão entrar com uma ação contra mim,e que posso ate perder meu imovel...(é o único) que possuo.preciso de um parecer sobre como conduzir esse embrolho,e ficar em paz...pois tenho 65 anos e estou perdendo noites de sono de tanta preocupação comprei aqui e não era associação...era um bairro como outro qualquer.Me ajudem !
    ATT:
    Cristina Corazza continuar lendo

    Fico muito triste quando vejo situações como esta. A Sra. deve, imediatamente desassociar-se. Peça ajuda a algum vizinho advogado e notifique a tal associação. Se puder, vá pedir ajuda à defensoria pública o quanto antes. Pois enquanto estiver associada será responsável e terá que pagar. Se não tiver como fazer isso que estou lhe sugerindo, faça uma carta desassociando-se e mande com AR. para a associação. continuar lendo

    Os únicos casos de perda de único imóvel são os casos de fiador. Logo, com isso você não precisa se preocupar Corra atrás de se desassociar e ainda mais, levar todas as ameaças sobre sua "perda do imóvel" junto com você para apresentar como provas, uma vez que são ameaças infundadas e que podem te dar uma precedência na hora da apresentação dos fatos. continuar lendo

    Parabens Dr Roberto Mafulde.
    Seu texto é maravilhoso.
    Tudo o que foi escrito por vc condiz exatamente o que uma associação de moradores deveria fazer e que não faz, porque 6 duzia de pessoas quer mamar dinheiro fácil. continuar lendo

    Boa tarde, moro na Br 230 Transamazônica Km 180 Distrito Santo Antônio do Matupi. Gostaria de saber se há possibilidade de a associação de moradores representar toda a comunidade, perante os orgão públicos, em benefício comum de todos sem a necessidade de os moradores se associarem na mesma? continuar lendo

    Gostaria de saber se é possível os moradores se desassociar de uma associação. continuar lendo