Audiência de conciliação para desocupar Aeroporto de Penedo foi transferida para 14 de janeiro

A audiência de conciliação que estava marcada para o dia 12 de janeiro de 2010, foi transferida para o dia 14 de janeiro, às 14 horas, na 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, em Maceió. O objetivo é reunir os ocupantes da área do Aeroporto de Penedo para, por emio de acordo, tentar desocupar pacificamente o local. O aeroporto deverá integrar a Rede Estadual de Aeroportos após ser reformado por convênio do Governo do Estado e Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC).

O histórico e turístico município de Penedo, a 184 km de Maceió, possui desde 1954 uma área de aeroporto com 1.247.259,53 m2, doada pela prefeitura local e por particulares à União Federal para o funcionamento de um aeroporto. Em 1993, o Ministério da Aeronáutica, representado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC, hoje ANAC) assinou convenio com o município para administrar, manter, operacionalizar e explorar o Aeroporto de Penedo. Em 2000, invasões de 74 famílias à área foram constatadas.

Para resolver o impasse, a prefeitura solicitou desmembramento de 183.602,02 m2 do aeroporto para realocar essas famílias. Não houve a desocupação por não aceitarem sair sem indenização das casas que construíram. Em janeiro desse ano, foi solicitada a retirada dos invasores.

O aeródromo de Penedo foi selecionado para compor a Rede Estadual de Aeroportos, pelo potencial turístico da região, mas qualquer obra depende da desocupação da área. A União Federal pediu na Justiça Federal em Alagoas a reintegração de posse. Por tratar-se de posse velha, de mais de ano e dia, mais precisamente de nove anos, não houve concessão de liminar para reintegração de posse imediata pelo juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Paulo Machado Cordeiro, conforme os artigos. 508 e 924 do Código Civil, apesar do direito à propriedade da União Federal.

Para tentar resolver o problema, o juiz Paulo Cordeiro determinou uma audiência de conciliação para o dia 12 de janeiro de 2010, às 14 horas na 3ª Vara Federal com os invasores. Segundo o magistrado, o perigo da demora em resolver o impasse estaria na medida em que o Estado de Alagoas está prestes a realizar convênio com a ANAC para reformar o aeroporto de Penedo.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas