Audiência de conciliação tenta desocupar pacificamente área de Aeroporto de Penedo

Uma audiência de conciliação no dia 12 de janeiro de 2010, às 14 horas na 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas com os invasores da área do Aeroporto de Penedo vai tentar desocupar pacificamente o local. O aeroporto deverá integrar a Rede Estadual de Aeroportos após ser reformado por convênio do Governo do Estado e Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC).

O histórico e turístico município de Penedo, a 184 km de Maceió, possui desde 1954 uma área de aeroporto com_TTREP_7 ,53 m2, doada pela prefeitura local e por particulares à União Federal para o funcionamento de um aeroporto. Em 1993, o Ministério da Aeronáutica, representado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC, hoje ANAC) assinou convenio com o município para administrar, manter, operacionalizar e explorar o Aeroporto de Penedo. Em 2000, invasões de 74 famílias à área foram constatadas.

Para resolver o impasse, a prefeitura solicitou desmembramento de 183.602,02 m2 do aeroporto para realocar essas famílias. Não houve a desocupação por não aceitarem sair sem indenização das casas que construíram. Em janeiro desse ano, foi solicitada a retirada dos invasores.

O aeródromo de Penedo foi selecionado para compor a Rede Estadual de Aeroportos, pelo potencial turístico da região, mas qualquer obra depende da desocupação da área. A União Federal pediu na Justiça Federal em Alagoas a reintegração de posse. Por tratar-se de posse velha, de mais de ano e dia, mais precisamente de nove anos, não houve concessão de liminar para reintegração de posse imediata pelo juiz federal titular da 3ª Vara Federal, Paulo Machado Cordeiro, conforme os artigos. 508 e 924 do Código Civil, apesar do direito à propriedade da União Federal.

Para tentar resolver o problema, o juiz Paulo Cordeiro determinou uma audiência de conciliação para o dia 12 de janeiro de 2010, às 14 horas na 3ª Vara Federal com os invasores. Segundo o magistrado, o perigo da demora em resolver o impasse estaria na medida em que o Estado de Alagoas está prestes a realizar convênio com a ANAC para reformar o aeroporto de Penedo.

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal em Alagoas