Audiência de custódia começa a funcionar em Brasília-DF

O Projeto Audiência de Custódia, que prevê a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, entra em funcionamento no Distrito Federal, nesta quarta-feira, 14/10. O Projeto, que tem entre os principais objetivos prevenir o aumento do índice de presos provisórios, será instalado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Para sua efetivação, dois termos de adesão serão firmados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ: um com o TJDFT e outro com o Governo do Distrito Federal.

O TJDFT preparou uma sala própria, localizada no 2º andar do Bloco B, do Fórum de Brasília, onde funcionará o Núcleo de Audiência de Custódia - NAC, que foi instituído pela Portaria Conjunta 101 de 7 de outubro de 2015. As audiências serão realizadas diariamente, das 8h às 15h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. A primeira Audiência de Custódia do DF ocorre ainda nesta quarta-feira, 14/10.

O Distrito Federal é a última unidade da federação a aderir ao projeto do CNJ, iniciado em fevereiro. Também será o único a atender 100% dos presos, de forma ininterrupta.

No TJDFT, um grupo de trabalho foi instituído em abril de 2015, composto por representantes do Tribunal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil do Distrito Federal, com o objetivo de regulamentar e implantar a Audiência de Custódia.

Fonte: TJDFT