Beneficiários do Bolsa Família terão que se profissionalizar e conseguir emprego
Projeto de Lei da deputada federal Geovânia de Sá prevê cancelamento do contrato caso o beneficiário negue quatro ofertas de emprego.
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A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou o Projeto de Lei 2105/2015, que aumenta as condicionalidades para permanecer no Programa Bolsa Família. Com a alteração do art. 3º da Lei nº 10.836, que criou o programa, a deputada incluiu exigência de matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe o auxílio do Bolsa Família no prazo de até 90 dias após a inclusão no benefício.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário será incluído em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares e na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do programa serão suspensos. Na hipótese de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho antes do direito ao seguro-desemprego, os benefícios só serão reativados, caso o currículo profissional volte aos bancos de vagas de emprego.
“Observamos que o Programa Bolsa Família foi criado para enfrentar a situação de pobreza e pobreza extrema das famílias brasileiras e para manutenção dos valores pagos, os beneficiários devem cumprir alguns requisitos. O que fizemos foi incluir a exigência de curso profissionalizante e cadastro em um banco nacional de vagas de emprego. Com isso, o programa, que tem porta de entrada, também terá uma nova porta de saída, com qualificação profissional, emprego e dignidade às famílias, que poderão prosseguir sem o auxílio financeiro do governo”, destacou a deputada Geovânia de Sá.
Entre os requisitos que já estão previstos em lei, há o compromisso com a saúde de crianças menores de sete anos e de mulheres gestantes ou lactantes. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar na escola e com frequência de pelo menos 75%. Mesmo assim, não existe tempo de duração para os benefícios, que podem ser em caráter permanente, como uma garantia de mínimos sociais, ou transitório, suficiente para a superação do quadro de vulnerabilidade social a que está submetida.
“Nesse sentido, não temos dúvidas de que a melhor solução, visando à transformação da realidade das famílias, envolve ações efetivas de educação para gerar qualificação profissional e empregabilidade. Desse modo, o País terá ganhos de produtividade em escala, com vantagens para toda a sociedade”, argumentou a deputada. O projeto segue agora para a análise das comissões para depois ser votado em plenário.
Por Mariana Noronha em Engeplus
80 Comentários
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Mais uma lei demagoga, com conhecimento raso da matéria, e sem qualquer chance de efetividade para a maioria dos contemplados pelo Bolsa Família. Não que não seja uma ideia louvável, o problema que esses deputados acordam com uma boa ideia e jogam mais uma PL para platéia ensandecida. A classe média pira.
Para aplicação desta lei, precisaria de uma revolução de logística e reengenharia na criação e estruturação de cursos profissionalizantes, adequação social, análise da capacidade de aprendizagem dos vulneráveis e etc.
Os municípios e estados não conseguem implementar a escola "full time" por que alegam falta de verbas, inimaginável a aplicação e criação de cursos profissionalizantes para todos os vulneráveis. Ainda mais, que os recebedores de bolsa família, são em sua grande maioria pessoas de vulnerabilidade extrema, com déficit de aprendizagem, analfabetismo, e etc.
Assim, exceto se o projeto de lei, vir acompanhado de um projeto econômico de implementação da referida lei, demonstrando a fonte de custeio, assim como a logística e aplicação da lei em todos os rincões do Brasil podemos dar o mínimo de credibilidade.
Se perguntar como aplicar o esta PL para uma madame, ela certamente dirá que basta assinar a GVT que eles (os pobres) poderão assistir aula no conforto de suas casas, online e com banda Larga. (sic) continuar lendo
André,
concordo com sua crítica quase integralmente.
A parlamentar esquece que milhares de Municípios não ofertam cursos profissionalizantes, entre outras variáveis.
No entanto, creio que o projeto é importante para iniciar ao menos um debate de como agregar os beneficiários ao mercado de trabalho (incentivo ao empresariado, novos cursos profissionalizantes, etc).
É importante também no sentido de reduzir abusos e fraudes. continuar lendo
Eu disse que a ideia era louvável =), embora desconfie que esse espetáculo circense, vá descambar para "desculpa para chamar pobre de vagabundo". continuar lendo
Sou beneficiária do Bolsa Família. Durante o tempo desempregada iniciei um tratamento de saúde - o que, aliás, só foi possível com intervenção da Defensoria Pública - e estudei muito em casa. Passei em três concursos públicos, alguns dos quais com isenção de taxa de inscrição obtida a partir do CadÚnico, e possivelmente terei alta médica em breve. Aguardo apenas a posse em um dos cargos para solicitar minha saída da lista de beneficiários do programa social.
Preciso lembrar que a quantia em dinheiro é muito pequena, uma família não consegue viver apenas dele, mas ajuda, sim. Preferi-lo a um emprego, com salário mínimo que seja, é praticamente impossível. continuar lendo
Ana Paula, a quantia é pequena para alguns lugares. Há cidades em que se pode viver com o valor (em condições péssimas? Sim. Mas há quem prefira dessa forma). Talvez o estado do Maranhão seja um dos grandes exemplos. Ricardo Amorim faz comentários bem interessantes sobre o tema, pesquisem no youtube. continuar lendo
Parabéns André Pinheiro pela análise. O grande mal do nosso país é ficar publicando leis sem especificar de onde sairão as verbas para se fazer cumpri-las, por isso temos a famosa frase "lei que não pega".
Um grande exemplo é a redução da maioridade penal: 1) quem será responsável por construir as alas prisionais específicas para pessoas de 16 a 18 anos? 2) Quem custeará a construção e manutenção dessas alas? continuar lendo
Parabéns ao texto e aos argumentos de todos, não sou jurista, mas sou cidadão e como possuo direitos e deveres esse canal do jusbrasil me aproxima de um melhor intendimento sobre nossas leis. Se eu fosse do legislativo não teria vergonha de sempre dar uma olhadinha nos argumentos dos profissionais daqui. Sou da área da saúde mas gosto de ver a ciência jurídica dissecada. continuar lendo
O André Pinheiro está corretíssimo. Nossos legisladores legislam mal, sem estudos e sem planejamentos apresentam projetos de leis a torto e a direito. A porta de saída do programa deveria ser: crescimento econômico, salário digno e abundante ofertas de empregos. Aliás esta é a verdadeira fórmula de distribuição de renda. continuar lendo
Bom Dia, concordo quase em sua plenitude. Quero Saber "apenas uma coisa": Como será feita a fiscalização do mesmo (PL)?? Como iremos saber se está inscrita, se houve chamada pra entrevista, como iremos saber se a pessoa foi até a mesma (entrevista)?? Não Entendi.. continuar lendo
Concordo com você, Andre.Muito demagogo a alteração.Talvez devesse se dirigir aos que moram em grandes cidades...Ridículo tentar imaginar que alguém que more em vilas, ou lugares de pouco acesso consigam concluir algum curso técnico.Se quer sabem ler.Na verdade não pude compreender a questão da negativa de 4 propostas de emprego gerar a suspensão do beneficio, pois me parece estar castigando o trabalhador por não conseguir um emprego ! continuar lendo
Genial! Achei excelente o projeto! continuar lendo
Perfeito! Creio que ninguém discorda que o Bolsa Família deve auxiliar, e não sustentar ninguém. Deve ter caráter efêmero, até que a pessoa possa "andar com as próprias pernas". O país agradece! continuar lendo
Acho que é o mínimo que o Governo pode exigir em troca do auxílio. Compreendo e concordo com a posição do colega em relação à falta de projeto para implementar a ideia da Lei, mas acho que é muito importante que a pessoa tenha que dar algo em troca da ajuda por dois motivos: primeiro, para aqueles que são realmente pessoas sérias, mas vulneráveis, seria dar uma dignidade a mais, dar uma ocupação ao invés do dinheiro de graça. Em segundo lugar, para aquela minoria de sem-vergonhas (que existem e eu conheço vários na minha cidade) que não querem nada com nada e apenas serem sustentados pelo Estado, esses ou teriam que se ajustar ou sair fora. Acho pouco exigir apenas a frequência de crianças na escola e acompanhamento de gestantes. Isso já é Lei para todo mundo e já está disponível de graça (esqueçam a qualidade por um momento). Acho que o Estado deveria fornecer, junto com a Bolsa Família, escola para alfabetização e aprimoramento profissional dentro das necessidades do Município e inserção dessas pessoas na própria comunidade. Tem muito trabalho que essas pessoas poderiam realizar, nem que seja a limpeza da rua em frente de casa ou da escola do bairro. Seria trabalho e acho que daria mais dignidade. continuar lendo