BPA autua clínicas veterinárias por exercício ilegal da profissão

Na manhã dessa quarta-feira (28), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) realizou uma operação conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV e Vigilância Sanitária Municipal, para fiscalização dos locais que comercializam produtos agropecuários, além de clínicas veterinárias. Na ação uma clínica veterinária que funcionava sem a devida licença ambiental foi notificada, como também em um dos locais inspecionados foi flagrado um homem exercendo a profissão de médico veterinário de forma ilegal.

Segundo informações repassadas pelo tenente Wenderson Viana, que participou da operação, a mesma foi deflagrada após denúncias recebidas pelo CRMV. De acordo com o oficial, na Casa Agropecuária São Francisco, o proprietário Geraldo José de Pinho, 67, foi autuado pelos órgãos e apreendido.

Geraldo se passava por médico veterinário, receitando, vendendo e aplicando vacinas e medicamentos para animais no estabelecimento. No local também foram encontrados centenas de materiais perfuro-cortantes (agulhas) condicionados de forma irregular, resultado da prática ilegal. De acordo com o acusado “o material contaminado era entregue a empresa urbana de lixo comum”, prática ilegal, conforme descrito na resolução Conama 358/05, que estabelece que o material contaminado deverá ser entrega a empresa especializada para descarte e incineração.

O estabelecimento também não possuía licença ambiental e o plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde – PGRSS, conforme prevê a Lei dos Crimes Ambientais - 9605/98, Lei Estadual 7625/14 e resolução CONAMA 358/95. O acusado foi autuado em sanções penais e administrativas.

Já na Clínica Veterinária ClinVet, no mesmo bairro, João Batista de Moraes Calheiros, 34 anos, também foi autuado, apesar da existência de médico veterinário no local, o estabelecimento e o médico não eram registrados no CRMV e no MAPA, infringindo normas administrativas. Eles também não possuíam a licença ambiental de funcionamento, por ser um estabelecimento potencialmente poluidor (Lei 7625/14) e nem o PGRSS, apesar de terem contrato com empresa especializada para coleta de material contaminado.

Foram lavradas intimações, autos de apreensão e infração pelo MAPA, CRMV e Vigilância Sanitária, em virtude dos estabelecimentos funcionarem sem o registro nos respectivos órgãos competentes e foram apreendidos dezenas de medicamentos. Os proprietários foram conduzidos ao 10º Distrito Policial da Capital onde foram autuados e irão responder Termo Circunstanciado de Ocorrência pelas irregularidades cometidas.

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