Direito do Consumidor em Notícias

Via: Conjur #direito #law #jurídico #hpereiraadvocacia # #advocacia #advogado #advogada #direitoporamor #direitocivil #direitopenal #estudantededireito #advogados #direitodotrabalho #direitodoconsumidor... A demora na prestação de serviços bancários em prazo superior ao previsto em lei gera dano moral, que deve ser ressarcido ao consumidor

O banco, por sua vez, argumenta a culpa exclusiva da cliente, alegando que ela utilizou um canal diverso daquele disponibilizado pela empresa para atendimento ao consumidor... Magistrada também determinou que as empresas responsáveis restituam, em dobro, os valores descontados Juíza de Direito Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou o Banco

A decisão judicial, ao condenar a operadora a pagar indenização, reforça a proteção aos direitos dos consumidores e a necessidade de uma prestação deserviços adequada por parte das operadoras de planos... Acesso em: 3 de novembro de 2023. ________________ Antônio Eduardo Senna Martins é advogado especialista em Direitos Humanos, Direito Digital, Direito Tributário, Direito Civil e Processual, Direito Penal... É fundamental que as operadoras estejam cientes das obrigações legais e ajam de acordo com os princípios da boa-fé e da proteção ao consumidor

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Concessionária de energia elétrica controlada. Aplicações financeiras resgatadas para liquidação de débitos da holding... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de fomento mercantil. Factoring. Instrumento particular de confissão de dívida. Invalidade. Ausência de direito de regresso... A concessionária defende que sua relação com a instituição financeira é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor

Além disso, as empresas poderão atender aos consumidores, no comércio eletrônico, com estoque próprio ou de terceiros, desde que demonstrem ter condições operacionais de atender às necessidades de controle... operador logístico e de terceiros poderão ser armazenados nas mesmas prateleiras dentro dos centros de distribuição e também poderão ser enviados nos mesmos pacotes quando comprados em conjunto pelos consumidores

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Vazamento de dados bancários. Golpe do boleto. Tratamento de dados pessoais sigilosos de maneira inadequada. Art. 43 da LGPD... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 14 , § 1º , do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), o serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar

Ambas as empresas rebateram as afirmações do cliente sob o argumento de que não houve danos passíveis de indenização e que o consumidor sofreu meros aborrecimentos... Fonte: TJMG #consumidor #cobrancaabusiva #danosmorais #indenização #meroaborrecimento Advogada Evelin Carvalho Contato: 61 994661515 E-mail: evelin.carvalho.adv@gm ail.com.br

O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o qual teria sido induzido em erro ao acreditar que o aparelho de ar-condicionado não faria nenhum barulho – o que não seria verdade... Destacou ainda que os aparelhos funcionavam regularmente, sem qualquer comprovação de que um grande número de consumidores tenha se frustrado com a compra... O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concluíram que os consumidores teriam sido iludidos ao ser atribuída uma característica inexistente ao aparelho anunciado

Assim, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma operadora a restabelecer o plano de saúde de um cliente e indenizá-lo em R$ 15 mil por danos morais... Além disso, o recebimento de mensalidades subsequentes evidencia comportamento contraditório, com violação da boa-fé objetiva, pois cria no consumidor a justa expectativa de que a situação está regularizada

pelos direitos dos consumidores... Caso necessário, um advogado especializado em direito do consumidor pode auxiliar no processo judicial, garantindo a proteção dos seus interesses. Apelação Cível nº 0614772-59.2022.8.04.0001... Se você está enfrentando uma situação semelhante, é importante compreender os seus direitos