Ausência de Autorização em Notícias

Em seu artigo 4.º a lei disserta sobre a autorização do transplante post mortem... Ou seja, um indivíduo autônomo age livremente, quando não há nada que o impeça de fazer opções, nem mesmo a ausência de informação sobre sua condição... Art. 4º A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida

No mais, o fundamento de ausência de preenchimento dos requisitos da DUT não se mostra 100% idôneo... Ainda, entendeu por condenar a operadora de saúde ao pagamento de indenização título de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) visto que “ a recusa à autorização de fornecimento de medicamento... No entanto, é essencial que os pacientes estejam cientes dos critérios de elegibilidade, processos de autorização prévia e acompanhamento médico necessário, além de possíveis limitações de cobertura impostas

AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. BAIXA POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA... AUSENCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO FORÇADO NA RESIDÊNCIA. DENUNCIA ANÔNIMA... Todo o ato está eivado de nulidade, seja pela inexistência de investigações preliminares, seja pela viciada autorização supostamente concedida por um dos investigados

está assim fundamentado (fls. 111/122): exercício financeiro, e deixou parcelas a serem pagas no exercício financeiro seguinte, sem a contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa, tudo sem autorização... Juiz, (b) ausência de fundamentação da sentença, (c) inépcia da denúncia e (d) ilicitude da prova pericial produzida na fase inquisitiva... Sustenta a impetrante, em síntese, que o acórdão impugnado seria nulo por ausência de motivação, não tendo sido analisados os pontos devolvidos no recurso de apelação

Na situação exposta, a exclusão das multas do tributo devido — que não foi recolhido — levou em consideração: (i) a natureza jurídica das multas que, em alguma medida, são punitivas; (ii) a ausência de... isenção em favor dos munícipes contribuintes considerados carentes RE 1.343.429/SP , relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 08.04.2024 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: A ausência... Na espécie, houve alteração do regime de exclusividade da Casa da Moeda e a autorização para o BCB adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro, a fim de abastecer

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1... AUSÊNCIA DE FUNDADAS SUPEITAS. CONTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. 1... AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO

as seguintes cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; b) proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização... A ausência de comprovação de ocupação lícita no distrito da culpa, por si só, não é motivação válida para a imposição da prisão cautelar. [...] ( HC n. 463.650/SP , Rel... para a manutenção da segregação cautelar, justificando a medida apenas porque foi fixado regime inicial fechado para o cumprimento de pena e o paciente respondeu preso ao processo, o que indica a ausência

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU COM INVASÃO AO QUARTO DE HOTEL. INSUFICIÊNCIA DA DELAÇÃO ANÔNIMA. PRECEDENTES... Logo, impõe-se a absolvição por ausência de provas lícitas aptas à comprovação da materialidade e autoria da infração penal descrita na denúncia... mandado judicial, é necessária autorização do próprio hóspede para ingresso no quarto por ele alugado (STJ, AgRg HC 630.369/MG , Quinta Turma, Rel

Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... DESTAQUE O serviço de clipping , consistente na elaboração e comercialização de matérias jornalísticas e colunas publicadas em jornais, sem autorização do titular do conteúdo editorial ou remuneração por... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em saber se a atividade de elaboração e comercialização de clipping de matérias jornalísticas e colunas publicadas em jornais, sem autorização ou remuneração

Diante da ausência da reclamada na audiência de instrução, não obstante regularmente intimada, aplico-lhe os efeitos da confissão ficta... que os documentos juntados pela ré em ID. f6d3150 (fls. 1958 e seguintes do PDF) não se prestam a comprovar a licitude dos descontos em questão, tendo em vista que os valores consignados em tais autorizações