Ausência de Autorização em Notícias

Ausência de previsão legal... Autorização legal. Arts. 168 e 170 da Lei n. 7.210 /1984. Aplicação do princípio da especialidade

PLEITO DE alteração da modalidade da guarda (unilateral para compartilhada) – ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO – CONDUTA DESABONADORA... PROCEDÊNCIA, QUE FIXOU A GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA E A CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO COM O GENITOR RECOLHIDO NO SISTEMA PRISIONAL, CUJAS DILIGÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO

Ausência de autorização. Arts. 46 , I , a , e VII da Lei de Direitos Autorais e 10.1 da Convenção de Berna. Inaplicabilidade. "Teste dos Três Passos". Fruição econômica... Ausência de realização de diligências possíveis. Negligência na apuração de violação de direitos humanos. Responsabilidade internacional do Brasil. Convenção Americana de Direitos Humanos... de Entrega do Requerimento - DER em período não integrante do pedido administrativo e antecedente à ação judicial caracterizaria afronta à orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores, por ausência

Além disso, os bebês podem ser equipados com dispositivos eletrônicos que alertam a equipe médica se o bebê é levado para fora do hospital sem autorização... Assim que a mãe percebeu a ausência da criança, comunicou à enfermagem e o hospital a acionou a polícia imediatamente, agindo de modo a colaborar com a investigação e dar suporte à família

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONTEMPORÂNEOS. ORDEM CONCEDIDA. [...] 3... AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. COMPARECIMENTO EM DELEGACIA, DECLARAÇÕES PRESTADAS E RECONHECIMENTO DOS RÉUS. SUFICIÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE... entretanto, das medidas cautelares descritas no art. 319 , incisos I (comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições por ele fixadas) e IV (proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização

Assim, por unanimidade, a 2ª Turma do TJDFT entendeu que ao negar autorização para tratamento indicado como imprescindível à vida do beneficiário cometeu ato ilícito, ainda mais quando se viu obrigado... AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INDICAÇÃO MÉDICA. DANO MORAL. DISCUSSÃO ASSENTADA EM INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. INOCORRÊNCIA... Reforça todo o dito o enunciado do Conselho Nacional de Justiça, no FONAJUS: ENUNCIADO Nº 73 A ausência do nome do medicamento, procedimento ou tratamento no rol de procedimentos criado pela Resolução

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – ICMS – ZONA FRANCA DE MANAUS – BENEFÍCIO FISCAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Zona Franca de Manaus: concessão de incentivos fiscais referentes ao ICMS sem... prévia autorização de convênio do CONFAZ ADI 4.832/AM , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 11.12.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: São inconstitucionais — por violarem o... normas e de interpretá-lo, não podem glosar créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias da Zona Franca de Manaus agraciadas com incentivos fiscais, sob o argumento de que inexiste prévia autorização

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... ALEGA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ESGRIMADA... Por fim, o denunciado deverá também comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar atividades, e não poderá se ausentar da Comarca, por mais de 10 (dez) dias consecutivos, sem a prévia autorização

Assim, sua utilização, por quaisquer meios ou modalidades, depende da prévia e expressa autorização do autor (art. 29 , X , da LDA )... Ausência boa-fé. Responsabilidade solidária. Dever de indenizar. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ausência de pagamento voluntário no prazo legal. Art. 523 , § 1º do CPC/2015

Autorização do particular. Prescindibilidade... Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... DESTAQUE É possível a compensação de créditos decorrentes da aquisição de imóveis em contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular, mesmo sem autorização deste