Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

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  • Justiça Federal do DF reconhece direito a danos morais por clonagem de linhatelefônica

    Notícias19/09/2023Fonseca de Melo e Britto Advogados
    O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Tal conclusão coincide com o previsto no artigo 44 da Lei Geral de Proteçâo de Dados , o que também impõe à empresa o dever de reparar os danos ocasionados
  • Resumo. Informativo 797 do STJ.

    Notícias07/12/2023Flávio Tartuce
    No entanto, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação de advogados para defesa judicial de interesses da parte não enseja, por si só, dano material passível de indenização... Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente
  • Responsabilidade do Condomínio por Obras que Causaram Infiltrações em Imóvel

    Notícias06/11/2023Dr. Antônio Eduardo Senna Martins
    A partir do laudo pericial e da falta de contraprova, o tribunal concluiu que os danos foram causados pelas obras e que a indenização por danos materiais e morais era devida... Sócio fundador do escritório de advocacia SENNA MARTINS ADVOGADOS... Dessa forma, o colegiado julgou procedente a ação, confirmando a decisao do TJ/SP e condenando solidariamente o condomínio e as empresas responsáveis pelo serviço a pagar indenização por danos materiais
  • [Resumo] Informativo 797 STJ

    Notícias06/12/2023BLOG Anna Cavalcante
    Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE: Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente... Download do material disponibilizado pelo Tribunal no link ➡️ https://abre.ai/hya8 Até a próxima! CORTE ESPECIAL AgInt na SLS 3.204-SP , Rel
  • Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura para procedimento pós-operatório

    Notícias11/04/2024Hiromoto Advocacia
    O valor estabelecido foi de R$ 6 mil, à título de danos materiais e R$ 4 mil, pelos danos morais. A decisão está disponível na edição n.º 7.505 do Diário da Justiça, desta quarta-feira, 27... (Processo n.º 0700555-39.2023.8.01.0010 ) (Fonte: TJ-AC) Leia também: Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito... A indenização tem caráter punitivo e pedagógico: “a recusa indevida é causa de danos morais, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia da paciente, que já se encontra na condição
  • Sofreu um golpe? Busque os seus direitos! É dever do banco identificar e impedir transações atípicas!

    Notícias22/04/2024Isabella Alves
    #danosmateriais #advogado #advogados #escritoriodeadvocacia #advogadoonline #advogadovirtual #escritorioonline... A contratação do empréstimo e o uso do dinheiro da conta corrente foram feitos pelo estelionatário... A corte de segunda instância afastou a aplicação da Súmula 479 do STJ , segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e
  • Suspensa decisão que havia paralisado o processo de concessão do Jardim de Alah, no Rio de Janeiro

    Notícias17/01/2024Ponto Jurídico
    Ao tribunal fluminense, a empresa alegou que existiriam supostas irregularidades na contratação... Para adquirir esse material completo, basta clicar aqui . Ponto Jurídico... Agilize seu trabalho para conquistar mais clientes com o Material da Ação do PASEP Para facilitar e agilizar seu trabalho na elaboração das peças jurídicas para essa tese, é crucial contar com um material
  • Descubra o que Fazer se a 123 Milhas Deixou Você na Mão

    Notícias23/08/2023Gabriela Carolina Santos
    Pode ingressar com uma ação judicial para ser indenizado por danos morais e materiais... O consumidor ainda pode ajuizar ação judicial para buscar indenização por dano moral e material... O mesmo se aplica ao estorno no cartão de crédito, caso essa tenha sido essa a forma de pagamento utilizada na contratação do serviço, abrangendo os juros e a correção monetária
  • Banco indenizará servidora pública vítima de golpe de falsa portabilidade

    Notícias02/01/2024Nascimento & Peixoto Advogados
    Além disso, pediu uma decisão definitiva que confirmasse a tutela provisória e anulasse os contratos, juntamente com uma condenação dos bancos por danos morais e materiais... "Contratação de Consignado com Capitalização de Juros."... A causa foi defendida pelo escritório de advocacia NASCIMENTO & PEIXOTO ADVOGADOS, com atuação específica do advogado David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado com atuação em fraudes bancárias e
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