A prisão preventiva deve estar fundamentada nos requisitos cumulativos estabelecidos no art. 312 do CPP , quais sejam: fumus comissi delicti e o periculum libertatis... Com arrimo, portanto, no art. 310 , inciso II , c/c art. 312 e 313, inciso I, todos do CPP , converto em PRISÃO PREVENTIVA a prisão em flagrante delito de XXXXXXXXXXXXX [...]... Recurso em habeas corpus provido para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319 , I , III e IV , do CPP . ( RHC n. 153.956/SP , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz