Contrato de Usufruto de Imóvel em Notícias

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  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    escrituras de compra e venda com cessão prévia de direitos aquisitivos, caso a quitação seja em nome do cessionário, não é exigido o comparecimento do cedente na escritura pública, desde que apresentado contrato... : A renúncia do usufruto é feita por escritura pública declaratória. 39) ESCRITURAS COM VALOR DECLARADO E CESSÃO DE DIREITOS: Nas escrituras em que incidam o imposto de transmissão de propriedade o valor... no Livro E, do Registro Civil das Pessoas Naturais. 37) UNIÃO ESTÁVEL: Na união estável declarada por pessoa casada, mas separada de fato, aplica-se o regime de separação obrigatória de bens. 38) USUFRUTO
  • Resumo. Informativo 796 do STJ.

    Notícias05/12/2023Flávio Tartuce
    Embora, a partir do falecimento do usufrutuário, seja necessário o cancelamento do usufruto no Registro de Imóveis, eventual falha nessa comunicação do óbito não faz nascer o direito de transmissão do... Usufruto constituído por ato inter vivos em favor de duas pessoas. Morte de uma delas. Extinção do usufruto... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 796 - 28 de novembro de 2023.

    Embora, a partir do falecimento do usufrutuário, seja necessário o cancelamento do usufruto no Registro de Imóveis, eventual falha nessa comunicação do óbito não faz nascer o direito de transmissão do... Usufruto constituído por ato inter vivos em favor de duas pessoas. Morte de uma delas. Extinção do usufruto... Nos contratos de consumo de bens essenciais como água, energia elétrica, saúde, educação etc, não pode o fornecedor agir pensando apenas no que melhor lhe convém
  • [Resumo] Informativo STF 1110

    Notícias09/10/2023BLOG Anna Cavalcante
    Não se pode fazer confusão entre a relação negocial de hospedagem e o contrato de locação de bem imóvel, de modo que é indevido excluir da base de cálculo desse tributo municipal a parcela da locação da... Os contratos que veiculam hospedagem de qualquer natureza, nos meios dispostos na referida lista, são preponderantemente de serviços... acordo com seus usos, costumes e tradições, na forma do instrumento normativo citado; X - As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto
  • Promulgado acordo de investimentos entre Brasil e Emirados Árabes Unidos

    Notícias12/09/2023Douglas Gabriel Domingues Neto
    e quaisquer outros direitos de propriedade, como hipoteca, encargo, penhor, usufruto e direitos e obrigações semelhantes; Licenças, autorizações, permissões, concessões ou direitos similares outorgados... prestação de serviços no território da outra Parte Dentro do rol exemplificativo, o Acordo inclui (art. 1,1.3): Ações, títulos, participações e outros tipos de capital de uma empresa; Bens móveis ou imóveis... portfóli o, ou seja, aqueles que não permitem ao investidor exercer um grau significativo de influência na gestão da empresa ou em outra empresa; e Os direitos de crédito decorrentes exclusivamente de contratos
  • [Resumo] Informativo STF 1095

    Notícias30/05/2023BLOG Anna Cavalcante
    Entretanto, se a concessão ocorrer em território indígena, estará eivada de inconstitucionalidade, por se tratar de área pertencente à União ( CF/1988 , art. 20 , XI ) e de usufruto exclusivo dos índios... Ademais, a Lei 8.987 /1995, ao cuidar do regime de concessão e permissão, determinou que, nos contratos de concessão, fiquem expressos os direitos e garantias do poder concedente, inclusive os relacionados... MEIO AMBIENTE – MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO – ORDEM SOCIAL – ÍNDIOS – PROTEÇÃO DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS – COMUNIDADES TRADICIONAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS
  • Juiz anula penhora de casa onde mãe e irmã do devedor residem

    Notícias12/04/2023Bernardo César Coura
    e sua família no imóvel", apontou o juiz... "Há que se assegurar e reconhecer, portanto, a impenhorabilidade mesmo da nua propriedade, no caso concreto, pois indivisível e, mesmo antes da extinção do usufruto reservado à genitora, já residir a embargante... A família, porém, só descobriu a expropriação do imóvel em 2022, quando recebeu uma carta de intimação. A irmã requereu a anulação da penhora
  • ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)

    Notícias10/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    objeto de usufruto, apenas recaindo a condição de contribuinte sobre o usufrutuário... Com base nesse entendimento, a Primeira Turma, em 2022, decidiu que, no caso de imóvel gravado com usufruto, tanto o proprietário, que remanesce com o domínio indireto, quanto o usufrutuário, que exerce... No recurso, interposto por representante de consulado da Turquia, pleiteou-se isenção de IPTU baseada na Convenção de Viena, além da devolução do imposto que foi recolhido durante a vigência do contrato
  • como fazer um bom planejamento

    Notícias05/10/2022Luciano Gonçalves Moreira
    figure na escritura aquisitiva do imóvel ou contrato de financiamento como co-proprietário... Proprietário de imóvel residencial recebido por doação ou herança: Se o imóvel recebido por doação ou herança estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros, o seu proprietário... Para isso, é necessário abrir conta vinculada ao contrato de trabalho
  • STJ Ago 22 - Liminar - Arquivamento do Inquérito Por Atipicidade não pode compartilhar provas para seguir com a mesma investigação

    Notícias08/09/2022Carlos Guilherme Pagiola
    que, em princípio, não se destinariam ao usufruto e finalidades da referida associação... Afinal, se a doação é definida no artigo 538 do Código Civil como"o contrato que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra", resta incontroverso que o... atividades da Igreja Católica, o pagamento de obras, em especial a da Basílica em Trindade/GO, e outros projetos de cunho social, como o pagamento de despesas pessoais dos investigados e aquisição de imóveis
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