Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará
escrituras de compra e venda com cessão prévia de direitos aquisitivos, caso a quitação seja em nome do cessionário, não é exigido o comparecimento do cedente na escritura pública, desde que apresentado contrato... : A renúncia do usufruto é feita por escritura pública declaratória. 39) ESCRITURAS COM VALOR DECLARADO E CESSÃO DE DIREITOS: Nas escrituras em que incidam o imposto de transmissão de propriedade o valor... no Livro E, do Registro Civil das Pessoas Naturais. 37) UNIÃO ESTÁVEL: Na união estável declarada por pessoa casada, mas separada de fato, aplica-se o regime de separação obrigatória de bens. 38) USUFRUTO