Responsabilidade dos Socios em Notícias

De acordo com precedentes dos Tribunais, a responsabilidade pode ser mitigada em casos de comprovação da qualidade de sócio minoritário, sem poder de gerência e/ou administração... De todo modo, se faz necessário o cumprimento das obrigações da sociedade empresária, sendo certo que a responsabilidade solidária dos sócios irá permanecer até dois anos depois de alterado o quadro societário... como em casos de retirada, exclusão ou morte do sócio (art. 1032 , CC )

Sociedade Anônima: A responsabilidade dos sócios ou acionistas é definida de acordo com o preço de emissão dessas ações... Já na responsabilidade limitada, o patrimônio pessoal do sócio é desvinculado do patrimônio da empresa e fica protegido... Sociedade Unipessoal: É uma empresa individual com apenas um sócio e possui o diferencial da responsabilidade limitada do titular

“Essa previsão também não está de acordo com os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional , que afastam a possibilidade da inadimplência gerar, por si só, a responsabilidade solidária”... solidária do sócio-gerente sem que seja apontada qualquer fraude... Carvalho defende que o juízo traz maior harmonia à jurisprudência, visto que tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinham decidido em outros casos que o inadimplemento não pode gerar responsabilidade

Ele defendeu, assim, a inclusão dos dois sócios retirantes no polo passivo da lide, mesmo tendo se retirado da sociedade oito meses antes da sua admissão, sob o argumento de que "a responsabilidade dos sócios... De acordo com a decisão colegiada, o artigo 1.003 do CC , da mesma forma que o art. 1.032 do CC , "faz expressa menção à responsabilidade de até dois anos após a averbação, em relação ‘às obrigações sociais... O acórdão ressaltou que "o sócio retirante responde, portanto, pelas obrigações que tinha como sócio, e não por quaisquer obrigações assumidas posteriormente, como sustenta o agravante"

Ele defendeu, assim, a inclusão dos dois sócios retirantes no polo passivo da lide, mesmo tendo se retirado da sociedade oito meses antes da sua admissão, sob o argumento de que "a responsabilidade dos sócios... De acordo com a decisão colegiada, o artigo 1.003 do CC , da mesma forma que o art. 1.032 do CC , "faz expressa menção à responsabilidade de até dois anos após a averbação, em relação ‘às obrigações sociais... O acórdão ressaltou que "o sócio retirante responde, portanto, pelas obrigações que tinha como sócio, e não por quaisquer obrigações assumidas posteriormente, como sustenta o agravante"

Apesar de não ser sócio e já estar fora da empresa por mais de 02 anos, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que ele possui responsabilidade solidária, pois assinou cédula de crédito bancário como pessoa... Pense bem antes de firmar uma sociedade, as responsabilidades após a ruptura são dolorosas. FONTE: REsp 1.901.918 - STJ... física absolutamente capaz, ou seja, ele estava assinando como garantidor e não por ser sócio da empresa na época

Para eles, a responsabilidade dos sócios em relação a dívidas trabalhistas deveria ser encarada como solidária e ilimitada, independentemente do percentual reduzido na participação societária... Eles decidiram limitar a sua responsabilidade à proporção do capital integralizado, ou seja, 0,12% da dívida trabalhista. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRT-12... O sócio minoritário que não contribuiu diretamente para o dano aos credores não pode responder integralmente pela execução com seu patrimônio

Ele defendeu, assim, a inclusão dos dois sócios retirantes no polo passivo da lide, mesmo tendo se retirado da sociedade oito meses antes da sua admissão, sob o argumento de que a responsabilidade dos sócios... De acordo com a decisão colegiada, o artigo 1.003 do CC , da mesma forma que o art. 1.032 do CC , faz expressa menção à responsabilidade de até dois anos após a averbação, em relação às obrigações sociais... O acórdão ressaltou que o sócio retirante responde, portanto, pelas obrigações que tinha como sócio, e não por quaisquer obrigações assumidas posteriormente, como sustenta o agravante

O acórdão lembrou ainda que "a responsabilidade dos sócios daquele também é subsidiária, não havendo entre responsáveis subsidiários ordem de preferência"... Em razão da urgência inerente à natureza alimentar do crédito trabalhista, o redirecionamento de execução contra empresa subsidiária não depende da prévia execução dos bens dos sócios da empresa devedora... a terceira reclamada na ação movida pelo empregado contra outras duas empresas, "não foram esgotados todos os meios de execução contra o devedor principal, primeiro reclamado, bem como em face dos sócios

L imitação da responsabilidade do ex-sócio não se aplica ao crédito trabalhista Os artigos 1.003 e 1.032 , do Código Civil , limitam a responsabilidade dos sócios que se retiram da sociedade, pelas obrigações... Entretanto, os mencionados artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil dispõem sobre a responsabilidade dos sócios retirantes perante as obrigações de natureza civil- ressaltou... Sustentaram, ainda, que a responsabilidade do ex-sócio se limita às obrigações contraídas até o momento da cessão de cotas. Mas o desembargador Marcelo Lamego Pertence pensa diferente