Quitação Antecipada do Empréstimo em Notícias

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  • Banco é condenado a pagar indenização coletiva por lesar consumidores

    Notícias25/11/2016JurisWay
    prévia anuência destes; b) impor obstáculos para que os consumidores procedam à liquidação antecipada ou abatimento proporcional de seus débitos; c) cobrar dos consumidores débitos já adimplidos; d) enviar... pagamento antecipado das dívidas; cobranças indevidas após quitação da dívida, culminando, inclusive, na negativação dos consumidores; envio de cartões não solicitados - prática que esbarra no artigo 39... Relatos de consumidores apontam ainda demora do réu em promover a baixa da quitação, dificuldades em liquidar o saldo devedor - revelando a inércia do réu em enviar boleto para abatimento da dívida -
  • Bancos têm de afixar cartaz com aviso sobre vantagem em quitação de débito

    Estado sancionou, no dia 2, lei que dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior de instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos... Os cartazes eles deverão conter o seguinte texto: "A Lei Federal nº 8.078 , de 11/09/90, em seu artigo 52 , parágrafo 2º , garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a
  • Justiça condena Banco Bonsucesso a partir de ação proposta pelo MP

    antecipada de empréstimo consignado com a instituição... A ação baseou-se em informações do Banco Central, que recebeu denúncias dos clientes sobre obstáculos criados pelo banco para emitir os boletos de quitação quando solicitados... uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Justiça condenou o Banco Bonsucesso S/A a fornecer, em no máximo cinco dias após a solicitação, o boleto para quitação
  • Projeto beneficia consumidores em empréstimos e créditos

    das prestações dos empréstimos e créditos... De acordo com o parlamentar, o objetivo é informar através dos cartazes dados sobre a Lei Federal nº. 8.078 /90, que assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante... no Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , porém, na maioria das vezes, as empresas não informam aos clientes sobre o direito de obter a devida redução dos juros quando ocorre a antecipação ou quitação
  • Bancos já são obrigados a fixar cartaz com aviso sobre vantagem em quitação de débito

    Estado sancionou, no dia 2, lei que dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior de instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos... Os cartazes eles deverão conter o seguinte texto: "A Lei Federal nº 8.078 , de 11/09/90, em seu artigo 52 , parágrafo 2º , garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a
  • Tribunal anula tarifa ilegal de banco

    Notícias22/03/2010Direito Vivo
    Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é “ilegítima”... Em novembro de 2006, resolveu quitar os empréstimos antecipadamente, mas foram cobradas duas tarifas pela quitação, nos valores de R$ 377,30 e R$ 54,85... Ele afirma que só veio a saber que deveria pagar as tarifas após a quitação do empréstimo, pois a cláusula do contrato estava impressa em letras minúsculas
  • MG - TJ anula tarifa ilegal de banco

    Notícias22/03/2010Academia Brasileira de Direito
    Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é “ilegítima”... Em novembro de 2006, resolveu quitar os empréstimos antecipadamente, mas foram cobradas duas tarifas pela quitação, nos valores de R$ 377,30 e R$ 54,85... Ele afirma que só veio a saber que deveria pagar as tarifas após a quitação do empréstimo, pois a cláusula do contrato estava impressa em letras minúsculas
  • Projeto obriga instituição financeira a avisar sobre descontos na quitação de débitos

    Se aprovada, a lei vai abranger estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras... de lei nº 4.854/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que obriga instituições financeiras a manter afixados cartazes ou placas com a lei federal que garante, a quem efetuar a liquidação antecipada... O teor do aviso é o seguinte: A Lei Federal nº 8078 /90, em seu artigo 52 , parágrafo 2º , garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e
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