Crime de Aborto em Notícias

A questão pode ser analisada da seguinte forma: O agente quer realizar o crime de aborto... Uma segunda corrente defende que haveria o crime de tentativa de aborto qualificado pelo evento morte ou tentativa de aborto qualificado pela ocorrência de lesões corporais graves, conforme o caso... A primeira delas entende que o sujeito deve responder por aborto qualificado consumado, pouco importando que o abortamento não se tenha efetivado, aliás, como acontece no latrocínio, o qual se reputa consumado

para apreciar o julgamento do médico pelo crime de aborto (crime doloso contra a vida)... ideológica e aborto provocado por terceiro, sem consentimento da gestante... ABORTO SEM CONSENTIMENTO A denúncia também acusa Toledo de praticar aborto sem consentimento da vítima nessas duas ocasiões e, pela lei, a situação enseja o julgamento pelo Tribunal do Juri, competente

FELIPE SELIGMAN JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que não é crime a interrupção de gravidez no caso de fetos... O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente... Ayres Britto resumiu o debate dizendo que "se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais"

Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime... O caso em questão, disse, é atípico e, assim, não deve ser entendido como o aborto proibido em lei. Mas como um aborto em linguagem corrente... O ministro Ayres Britto resumiu o debate dizendo que "se todo aborto é interrupção de gravidez, nem toda interrupção de gravidez é um aborto para fins penais"

A Justiça do Amapá condenou Florentina Pereira Gomes pelo crime de aborto agravado pela morte de uma vítima, por ingestão de um chá extraído de uma planta popularmente conhecida como buchinha... As circunstâncias em que ocorreu o crime revelam ousadia da acusada, pois os materiais apreendidos em sua residência evidenciaram a ausência de condições de salubridade compatíveis com a saúde pública... Na acusação, o promotor de Justiça, Afonso Pereira, pediu a condenação nas penas do aborto provocado por terceiro qualificado. O Conselho de Sentença acolheu a tese da acusação

Será levada a júri popular, nesta terça-feira (19), a auxiliar de enfermagem aposentada Irene Pontes dos Santos, pronunciada por crime de aborto, realizado em sua residência, que resultou na morte de Claudilene... O júri tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida... Aborto Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 9 de outubro de 2006, a auxiliar de enfermagem Irene Pontes dos Santos provocou aborto consentido em Claudilene Costa, usando objeto pérfuro-cortante

para apreciar o julgamento do médico pelo crime de aborto (crime doloso contra a vida)... O Ministério Público Federal em Jales denunciou os médicos Emerson Algério de Toledo e Dalton Melo Andrade pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado por terceiro... ABORTO SEM CONSENTIMENTO - A denúncia também acusa Toledo de praticar aborto sem consentimento da vítima nessas duas ocasiões e, pela lei, a situação enseja o julgamento pelo Tribunal do Juri, competente

para apreciar o julgamento do médico pelo crime de aborto (crime doloso contra a vida)... O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) denunciou os médicos Emerson Algério de Toledo e Dalton Melo Andrade pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado por... Aborto sem consetimento - A denúncia também acusa Toledo de praticar aborto sem consentimento da vítima nessas duas ocasiões e, pela lei, a situação enseja o julgamento pelo Tribunal do Juri, competente

para apreciar o julgamento do médico pelo crime de aborto (crime doloso contra a vida)... O Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) denunciou os médicos Emerson Algério de Toledo e Dalton Melo Andrade pelos crimes de concussão, estelionato, falsidade ideológica e aborto provocado por... Aborto sem consetimento - A denúncia também acusa Toledo de praticar aborto sem consentimento da vítima nessas duas ocasiões e, pela lei, a situação enseja o julgamento pelo Tribunal do Juri, competente

Os jurados, contudo, entenderam que o réu não foi o autor do crime de aborto... O Tribunal do Júri da Comarca de Tubarão, em sessão realizada na última segunda-feira (29/6), absolveu Lindolfo Coelho, acusado pelos crimes de aborto provocado por terceiro, atentado violento ao pudor... do crime