Lei 10.741 ( Estatuto do Idoso ) em Notícias

O texto, da deputada Leandre (PV-PR), acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas

O objetivo é viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei Federal 1.134/06), do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741 /03) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15).

Para participar, o município precisa ter Conselho Municipal do Idoso em funcionamento e apresentar um plano de ação que contemple iniciativas pautadas pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 , de 2003)... Para ela, o projeto é um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso . O parecer aprovado pela comissão traz alterações feitas pela relatora

A decisão foi tomada com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 /15) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /03).

O projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003), que classificou a pessoa como idosa a partir dos seus 60 anos.

A proposta destina ao fundo os valores resultantes das multas aplicadas por autoridade judiciária com fundamento no Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) em razão de irregularidade em entidade de atendimento... Atualmente, lembrou a deputada Leandre, todo o valor arrecadado em multas civis por descumprimento do Estatuto do Idoso é direcionado a fundos municipais e para utilização em programas voltados às pessoas

A presidente da CEDC, Teresa Cristina Fernandes Moesch, ressaltou que o Projeto de Lei visa a alterar a lei 8078 /90 do Código de Defesa do Consumidor e o art. 96 da lei 10741 /2003 do estatuto do idoso

(Lei 10.741 , de 2003)... Na Câmara dos Deputados, recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação para garantir prioridade às pessoas com deficiência mesmo em relação a idosos, que já têm preferência garantida pelo Estatuto do Idoso

Ainda de acordo com o projeto, o plano de ação municipal deverá seguir as regras instituídas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003)... Para ela, o projeto é um passo importante na implementação do Estatuto do Idoso

(Lei Federal 10.741 /03)... “O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem. Isso é uma adequação à legislação federal”, defendeu Martins. Fonte: O Dia... no Diário Oficial desta segunda-feira Rio – A partir desta segunda-feira, será considerado idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso