O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, condenou hoje (18) o vereador Euler Ivo a 4 anos de reclusão em regime aberto, na Casa do Albergado, pelo crime de concussão (quando agente
No crime de concussão, a situação de flagrante delito configura-se no momento da exigência da vantagem indevida, e não no instante da entrega , uma vez que tal delito é crime formal ou de consumação antecipada
Decisão da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal condenou um delegado de polícia a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e à perda do cargo público pelo crime de concussão.
Decisão da 1ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal condenou um delegado de polícia a 4 anos de reclusão, em regime aberto, e à perda do cargo público pelo crime de concussão.
O processo está catalogado como " peculato e concussão "... A concussão se constitui na extorsão de dinheiro ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público em exercício
A defesa pleiteou a absolvição do réu, alegando que não havia provas de concussões senão os depoimentos das vítimas, que eram contraditórios... Augusto Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um ex-delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a seis anos e dez meses de prisão em regime fechado e 180 dias-multa por concussão... Evidências O magistrado afirmou que a materialidade das concussões ficou demonstrada pelo auto de corpo de delito do réu, pela ficha de vistoria do seu veículo, que foi apreendido, por comunicações de
A defesa pleiteou a absolvição do réu, alegando que não havia provas de concussões senão os depoimentos das vítimas, que eram contraditórios... Augusto Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um ex-delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) a seis anos e dez meses de prisão em regime fechado e 180 dias-multa por concussão... Evidências O magistrado afirmou que a materialidade das concussões ficou demonstrada pelo auto de corpo de delito do réu, pela ficha de vistoria do seu veículo, que foi apreendido, por comunicações de
O juiz titular da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante julgou procedente a denúncia do MPDFT e condenou o ex-secretário de transportes Jose Alberto Fraga Silva pela prática do crime de concussão (funcionário
Concussão, de acordo com o descrito no Código Penal , é o ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la
Eles tinham sido presos na terça-feira (31), acusados pelo crime de concussão (artigo 316 , do Código Penal Brasileiro). Mangueirinha é um município brasileiro do sul do Estado do Paraná... O crime de concussão trata-se do ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela