Buscador não é responsável por conteúdo ofensivo

Provedores e sites de relacionamento são bombardeados na Justiça com pedidos de remoção de conteúdo e reparação por danos morais. O Direito eletrônico, contudo, não estabelece claramente os limites da responsabilidade civil pela hospedagem e indexação de material impróprio ou ofensivo. Duas decisoes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro favoráveis à filial brasileira da Google, de março de 2013, dão sequência ao debate. O entendimento é que os provedores não devem controlar previamente as publicações, mas segue indefinido o grau de responsabilidade dessas empresas após alertadas sobre conteúdo inadequado.

Em uma das ações, resguardada pelo sigilo judicial, uma menor de idade pede indenização por danos morais à Google pela publicação de fotos íntimas em um blog. Segundo a jovem, falhas nos procedimentos de denúncia oferecidas pelo próprio provedor atrasaram a retirada das imagens do blog, o que gerou danos a sua reputação.

A 10ª Câmara Cível do TJ-RJ negou o recurso. Para o relator do processo, desembargador Celso Luis de Matos Peres, não há como a Google Brasil ter ingerência sobre conteúdos potencialmente ofensivos, sobretudo por sua natureza subjetiva. Sem identificar conduta ilícita da companhia, o relator entendeu que o monitoramento prévio implicaria censura.

O desembargador ainda destacou que apesar de a consumidora afirmar que tentou se utilizar das ferramentas de denúncia do Google, a fim de informar acerca do conteúdo e retirá-lo do ar, inexistem provas nesse sentido. Com isso, como prevê o artigo 333 do Código de Processo Civil, não há modo de o juiz atestar a verossimilhança do direito alegado. Cabe recurso contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Riscos da indexação

Outro acórdão também afasta a responsabilidade da filial da empresa americana no Brasil. Um pedido de indenização alegou danos morais causados por resultados no sistema de pesquisa do Google. Segundo os autos, informações sigilosas sobre um processo judicial envolvendo menores de idade foram indexadas pelas ferramentas automáticas do buscador.

A 11ª Câmara Cí...