Calendário de inserção de propaganda partidária

De acordo com a Lei n. 9.096/1995, arts. 45, 46 e 49, é assegurado aos partidos políticos o acesso gratuito à rádio e televisão para divulgação da propaganda político-partidária.

Todos os requerimentos formulados pelos órgãos partidários pleiteando o deferimento dessa propaganda foram julgados pelo TRE/RO.

Para consultar o quadro de distribuição da propaganda político-partidária, no 1º e 2º semestres de 2017, acesse o link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/insercoes-partidarias-2017

Seção de Comunicação Social do TRE-RO