Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    Candidato a prefeito mais votado em Araújos tem indeferimento mantido pelo TRE

    Mais um candidato a prefeito que saiu vencedor nas urnas teve o indeferimento mantido pela Justiça Eleitoral. Nesta terça-feira (22), o Tribunal mineiro julgou o registro de candidatura de Francisco Cleber Vieira de Aquino (PR), do município de Araújos, e confirmou, por unanimidade, a sentença proferida em primeira instância, indeferindo o registro em razão de inelegibilidade.

    Com a decisão, os 3.149 votos recebidos pelo candidato continuam computados em separado, até que haja decisão final no processo de registro. E a diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.

    A candidatura de Francisco Aquino foi indeferida em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal proferida por órgão colegiado (artigo , I, e, 4, da Lei Complementar nº 64/1990). O candidato foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pela prática do crime de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, crime para o qual se comina pena privativa de liberdade. A condenação do TRE ocorreu neste ano de 2016.

    O relator do processo, juiz Vírgilio de Almeida Barreto, entendeu, pela prova dos autos, que “a inelegibilidade decorre da condenação por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado e da possibilidade de interposição de recursos com efeitos infringentes.(...). A condenação criminal confirmada pelo TRE encontra-se evidenciada na cópia do acórdão de fls. 96-118, publicado em 07/07/2016. Simples, portanto, a solução do caso concreto. É incontroversa a condenação do recorrente pela prática do crime de corrupção eleitoral, prevista no art. 299 do CE.”

    A decisão proferida pelo TRE-MG pode ser objeto de recurso.

    Processo relacionado: RE 48466

    Siga-nos no Twitter.

    Curta a nossa página no Facebook.

    • Publicações2537
    • Seguidores284480
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações43
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/candidato-a-prefeito-mais-votado-em-araujos-tem-indeferimento-mantido-pelo-tre/407770784

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)