Candidato que gerou polêmica ao concorrer como cotista, em 2013, volta a se declarar negro
A discussão sobre o sistema de cotas raciais para ingresso no funcionalismo está longe do fim. A Lei nº 12.990/14, que reserva 20% das vagas para cargos e empregos em órgão da União, tem lacunas que não ajudam a reduzir a disparidade entre negros e brancos na administração pública. Como a legislação estabelece a autodeclaração da raça na hora de se inscrever, muitos candidatos se aproveitam da brecha para tentar entrar no serviço público. É o caso de Mathias de Souza Lima Abramovic, que, após ter sido alvo de denúncias por disputar uma vaga para diplomata pelo sistema, em 2013, voltou a se autodeclarar negro no processo seletivo para o mesmo cargo.
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Como as inscrições para as vagas de cota costuma ser em menor número, os interessados encontram menos concorrência do que enfrentariam no sistema amplo. No processo seletivo para diplomata, há uma média de 200 candidatos para cada vaga oferecida na ampla concorrência. Esse número cai para 111 no sistema para negros e pardos. A presença de Abramovic como cotista provocou revolta entre os inscritos.
Em 2013, ele passou por todas as etapas, mas não teve o nome divulgado no resultado final porque não atingiu média suficiente para ser aprovado no concurso. O candidato, no entanto, pode não ser o único a se aproveitar da lacuna na lei. Para tentar evitar a irregularidade, os candidatos recorrem às redes sociais para mapear os que se autodeclararam negros. Alguns cogitam entrar com um recurso na Justiça contra o Itamaraty, por, segundo eles, fazer “vista grossa” ao não prever mecanismos de verificação da autodeclaração. “As pessoas estão procurando uma solução mais drástica, uma vez que nossas comunicações administrativas com o Itamaraty não têm surtido efeito”, afirmou o estudante Luter de Souza, 34 anos.
primeira etapa do certame ocorrerá em 2 de agosto, mas o processo seletivo já está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Luciana Oliveira, da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos do Distrito Federal, despachou ontem representação à Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF). O caso ainda será avaliado, mas a abertura de uma ação civil pública não está descartada, garantiu uma fonte ouvida pelo Correio.
O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, alerta que a criação de mecanismos para verificar se a pessoa é ou não negra é ilegal. A metodologia usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) leva em consideração a cor que o entrevistado diz ter. “Como as leis beneficiam quem se autodeclara preto ou pardo, não há como ir contra a legislação e estabelecer cláusulas de barreira ao sistema de cotas”, explicou.
O Correio não conseguiu contato com Mathias Abramovic. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou que não previu mecanismo de verificação prévia de autodeclaração por não estar previsto em lei, ressaltando que “procederam do mesmo modo diversos outros órgãos de administração federal em seus concursos lançados após a entrada em vigor da Lei.”
23 Comentários
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É claro que o sistema de cotas vai gerar esse tipo de problema. A solução é uma educação de qualidade onde os alunos somente estudariam em escolas particulares por status, mas chegariam ao nível da faculdade no mesmo padrão da escola pública. Então não precisaria de nada disso. As pessoas seriam selecionadas pelas suas capacidades e esforços e o país mudaria de cara em poucas décadas. É impossível? De jeito nenhum. Basta investimento (certo) e (boa) vontade política. Se somente o que foi desviado nos últimos casos de corrupção que já se sabe fosse aplicado em educação já faria alguma diferença. Agora, quando isso vai acontecer? Acho que nem meus netos vão ver isso, porque uma população nesse nível não interessa ao sistema de espertalhões que permeia por ai. continuar lendo
Sem contar o dano ético no seio de nossas famílias. Como justificar que o pão que deveria ir para a mesa dos filhos daqueles que dedicaram horas e horas de estudo e sacríficos, estará na mesa daquele que não estudou mais foi privilegiado por nascer um pouco mais de melanina na pelé? continuar lendo
Implantar um sistema de cotas raciais, num país onde o grau de mestiçagem é altíssimo, como o Brasil, é óbvio que geraria tais problemas. Aqui não é Estados Unidos. É só verificar o caso emblemático dos irmãos gêmeos, em que um foi considerado negro e o outro não pela Unb.
E os casos em que a família inteira é negra/parda e o filho nasce branco? Quer dizer, a pessoa teve todas as condições sociais de uma família negra, todavia, não poderia, em tese, concorrer às vagas.
O ideal seria um critério puramente social, onde a inclusão de mais pessoas negras e pardas, que realmente não tiveram condições de estudos, seriam automaticamente beneficiadas.
Pelo sistema atual, se realmente funcionasse, na questão de inclusão racial, somente os negros e pardos com condições sociais melhores teriam oportunidade. O pobre seria excluído de qualquer maneira.
Em suma, o sistema não inclui negros e pardos, não inclui pobres, não funciona. continuar lendo
O único sistema justo é aquele que dá a oportunidade para aquele que teve a melhor classificação, pois estaríamos pagando o mesmo para ter o melhor.
Lembre-se é o servidor público que irá atender aos seus pleitos e necessidades, o pagamento dele sairá do nosso bolso, temos a obrigação de exigir que o melhor nos seja oferecido pelo nosso dinheiro. continuar lendo
O sistema de cotas é algo aviltante e envergonha àqueles quem embora tenham as características apropriadas são dedicados e estudiosos.
Degradam-se ao fazer uso deste sistema aqueles que não se dedicam e os mandriões.
A lei de cotas é um grande erro, que muito mal fara a este país antes que seja corrigido. continuar lendo
Os colegas atendidos por cotas que tive na faculdade e que terminaram o curso o teriam feito mesmo sem contar com cotas, pois sempre é necessário contar com capacidade e um pouco de condição financeira, e além disso a discriminação (sentido lato) quanto a qual raça o indivíduo pertence já pode ser constrangedor, sou agente público e quando em atendimento à população percebo o constrangimento das pessoas em terem que se declarar pertencentes a alguma classe, portanto preferiria poder evitar tais questões, mas somos obrigados pelo Estado (que alega objetivar melhor atendimento da população), só falta exigir exame de DNA. continuar lendo
Imagine João Luis a situação daqueles pardos ou negros que conseguiram o ensino superior ou emprego público com muito sacrifício, dedicação e luta, e, que como todos os demais, estudaram e abriram mão de tantos prazeres da vida e, na hora colher os frutos disto tudo, acabam sendo confundidos com aqueles que usaram de esperteza e entraram pela porta dos fundos via cotas. Este infelizmente será um estigma que apesar de não merecerem carregarão para o resto de suas vidas. continuar lendo
Isso é o resultado de uma política populista e segregacionista. continuar lendo