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17 de Maio de 2024
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    Capacidade Contributiva

    Publicado por Atualidades do Direito
    há 12 anos

    O princípio da Capacidade Contributiva é um dos princípios basilares norteadores do Direito Tributário. Para entender melhor sobre o conceito e a classificação deste princípio constitucional (145,§ 1º, da CF), leia o texto do professor Afonso Tavares Dantas Neto: Capacidade contributiva: conceito e classificação.

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    Atualidades do Direito, AdvogadoAtualidades do Direito
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/capacidade-contributiva/100075143

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