Casal deverá podar árvore que provoca entupimento de calha e infiltração de imóvel vizinho
Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução de obras para correção de infiltração, causada pelo entupimento de calha.
Na petição inicial relatou-se que as folhas da árvore localizada na residência dos réus, naquela cidade do interior paulista, provocavam entupimento da biqueira, que resultava em transbordamento de água e formação de manchas de umidade e trincas no imóvel dos autores. Em suma, os réus alegaram que caberia aos vizinhos a poda da planta que lhes causava incômodo.
O relator dos recursos de ambas as partes, Antonio Rigolin, ressaltou em voto que laudo pericial apontou a falta de uma estrutura existente no muro limítrofe dos imóveis e a obstrução dos condutores verticais, proveniente do acúmulo de folhas, como algumas das causas dos problemas constatados na casa dos autores.
“Por outro lado, é certo que os autores poderiam cortar os ramos de árvore que invadissem a sua propriedade, até o plano vertical divisório, sem prévia reclamação ou aviso (artigo 1.283 do Código Civil). Entretanto, trata-se de simples faculdade, que não afasta a obrigação dos réus, como proprietários, de podar a árvore, a fim de evitar prejuízos aos vizinhos, arcando com as respectivas despesas e ressarcimento dos danos provocados por sua desídia, como no caso.”
Os desembargadores Armando Toledo e Francisco Casconi completaram a turma julgadora e seguiram o entendimento do relator. O julgamento ocorreu no último dia 9.
Apelação nº 0009599-11.2010.8.26.0099
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / MC (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br
6 Comentários
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Tenho um problema parecidíssimo com um imóvel, onde árvores frondosas do vizinho , em determinada época do ano, as folhas caem em abundância e entopem rotineiramente as calhas. Nada como uma boa conversa, antes de "empaturrar" os tribunais com ações como essa. Em contra-partida, eu tinha um gigantesco pé de limão vizinho ao muro de outra residência, em Rio Claro,sp, onde a vizinha subia numa cadeira e gritava: "vizinho vou roubar uns limões, viu?", no que eu respondia de imediato: não é roubar, pois todos os galhos que passam pra lá da divisa do seu muro são de sua propriedade, portanto os limões dali SÃO SEUS...Feliz Ano Novo amigos internautas deste maravilhoso site... continuar lendo
Existe uma tela que se instala sobre a calha para evitar que as folhas e demais detritos impeçam o fluxo da água.... um santo remédio para se evitar litígio. Ademias, o proprietário do imóvel deveria limpar as calhas pelo menos uma vez ao ano. :) continuar lendo
A justiça ajudando a fazer justiça . Parabéns pela solução. continuar lendo
Podas frequentes podem levar ao declínio do exemplar, e até mesmo potencializar os riscos de queda com prejuízos muito maiores do que o "incômodo" da manutenção regular das calhas. Se o espécime é "gigantesco", talvez seja melhor estudar a possibilidade de remoção e substituição antes de submetê-la à prática agressiva (podas sistemáticas). continuar lendo