Caso Dorothy: Regivaldo Galvão é condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária...

Dorothy Case: Regivaldo Galvão is sentenced to 30 years of imprisonment for the death of the missionary

Conselho de Sentença reconheceu a tese de homicídio qualificado, praticado sob promessa de recompensa

(30.04.2010-0h50) Após 16 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da 2ª Vara Penal da Comarca de Belém decidiu condenar o fazendeiro Regivaldo Galvão pela acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang. Ele foi sentenciado em 30 anos de reclusão, que deverão ser cumpridos em regime inicialmente fechado. O juiz Raimundo Moisés Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, leu a sentença por volta das 0h20 deste sábado, 1º de maio. A defesa afirmou que vai se manifestar no prazo legal de cinco dias sobre recurso de apelação de sentença.

Regivaldo teve a pena agravada pelo fato da vítima ser pessoa idosa, conforme o artigo 61, inciso II, alínea h do Código Penal Brasileiro. Os jurados reconheceram a tese sustentada pela acusação, que foi de homicídio duplamente qualificado, praticado com promessa de recompensa, motivo torpe e uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. Os defensores, por sua vez, apresentaram a tese de negativa de co-autoria, que não convenceu o Conselho de Sentença.

Atuaram na acusação o promotor Edson Cardoso, auxiliado pelos advogados Nilo Batista, Aton Fon Filho e José Batista Afonso. Na assistência do réu atuaram os advogados Jânio Siqueira e César Ramos.

Regivaldo foi o quinto e último réu no processo a ser submetido a júri popular. Os outros são Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, denunciados como executores, apenados a 28 e 17 anos de reclusão, respectivamente; Amair da Cunha, condenado como intermediador a pena de 18 anos; e Vitalmiro Moura, condenado como mandante a 30 anos de reclusão. (Texto: Marinalda Ribeiro)

(May 1, 2010 - 0:50 A.M.) After a trial which lasted 16 hours, the petit jury of the Second Penal Court in Belém sentenced the rancher Regivaldo Galvão to 30 years of imprisonment in a close system for having ordered the murder of the missionary Dorothy Stang. Judge Raimundo Moisés Flexa, of the Second Penal Court in Belém affirmed the guilty verdict in the early morning hours of this Saturday May 1. The defence will decide about appealing within five days

Based on Section 61 of Code of Criminal Procedure, Regivaldo had his verdict aggravated due to the fact the victim was an elderly person. The prosecution supported the thesis of double murder, under promise of payment, turpis cause and means that made the victim's defense impossible. The defense attorneys supported the thesis of denial of conspiracy but could not convince the seven member jurors

Edson Cardoso, Nilo Batista, Aton Fon Filho and José Batista Afonso acted on the prosecution while Jânio Siqueira and César Ramos defended Galvão.

Regivaldo Galvão was the fifth and last defendant to be brought to jury. Rayfran das Neves Sales and Clodoaldo Carlos Batista, were sentenced, respectively, to 28 and 17 years of imprisonment for executing the crime; Amair da Cunha, the middleman to 18 years and Vitalmiro Moura was condemned to 30 years behind bars for ordering the crime. (by Thelma Lima)