Categoria deverá discutir nos próximos dias questões salariais e precariedade de condições no trabalho

O SINDIJUFE-MT realizará nos próximos dias, em data ainda a ser definida, uma assembleia geral extraordinária que possivelmente ocorrerá no TRE e que precisará do comparecimento amplo e maciço da Categoria, pela importância dos temas a serem discutidos.

Excesso de serviço, condições precárias de trabalho e pressões contínuas por maior produtividade, em combinação com o descontentamento generalizado por motivos salariais, estão fazendo com que os servidores do judiciário federal de Mato Grosso adoeçam acentuadamente.

Trabalhar sim, mas com qualidade de vida e valorização profissional. Em vez disso, conforme alerta a Diretoria do SINDIJUFE-MT, a Categoria tem constatado que para receber um centavo a mais na folha de pagamento hoje é preciso muita luta e greves continuadas, como as últimas que foram deflagradas em Mato Grosso.

Para o SINDIJUFE-MT, as ações do Sindicato e a mobilização da Categoria trouxeram benefícios, mas ainda há muita coisa por que lutar, em termos salariais e também quanto à qualidade de vida e das condições de trabalho.

Epidemia de doenças e acidentes

O setor que mais preocupa é o da Justiça Eleitoral, onde nos últimos meses tem sido crescente o número de servidores que sofre acidentes ou adoece, em nome do trabalho e da dedicação profissional.

Marlene Savassa caiu de uma escada em dezembro do ano passado e os médicos ainda não têm nem previsões de quando ela vai poder voltar ao trabalho após as fraturas sofridas no acidente.

E para se ter uma ideia da precariedade das condições de trabalho no interior do Estado, a servidora do Cartório Eleitoral de Rosário Oeste pediu remoção para Cuiabá e não quer mais saber de trabalhar sob as condições precárias que predominam nos cartórios distantes de Cuiabá.

Na capital, entretanto, as condições de trabalho no TRE também despertam a atenção do SINDIJUFE-MT, uma vez que há muitos servidores trabalhando à beira de um ataque de nervos, enquanto outros têm adoecido, como é o caso da servidora Adelzuíta da Costa Silva, que se encontra internada e todavia tem sido pressionada pela Administração a comparecer à unidade médica para perícia.

O servidor João Carlos Rocha, também do TRE, foi outro que adoeceu seriamente e teve que recorrer à Justiça, através do SINDIJUFE-MT, para ser amparado por seu plano de saúde, uma vez que a Unimed se recusava a liberar um equipamento médico indispensável para o êxito da cirurgia a que ele teve que se submeter. O caso só acabou bem graças a uma liminar que o Sindicato consegiu em sua defesa.

Isonomia na carreira

No que se refere ao nosso reajuste salarial, a Diretoria do SINDIJUFE-MT pretende propor à Categoria a duscussão sobre as ações de isonomia do A1 e A2, a exemplo do que já está acontecendo em São Paulo, onde o Sintrajud está buscando um reenquadramento ou adaptação da nova legislação nesse sentido.

A lei 12.774/2012 reza que aqueles que estão na base da carreira, padrões A1 e A2, subirão para o atual padrão A3, que no novo desenho passa a ser A1.

Assim, se considerada a data de ingresso, todos os servidores do antigo A3 em diante necessitam de 15 anos de atividade para atingir o topo da carreira. Ao passo que para as antigas posições A1 e A2 o tempo foi reduzindo em 13 e 14 anos, respectivamente, embora ocupem o mesmo cargo.

Há também um reflexo imediato no desenvolvimento da carreira. Quem está hoje na posição A3, com a nova lei, passa para a A1 na mesma posição de colegas com ao menos tempo no cargo. E a depender do mês de ingresso no Judiciário, por exemplo, um servidor com um ano de casa pode passar na frente de um colega que está na justiça há três anos.

Outro reflexo será no cálculo previdenciário, uma vez que o atual A1 terá média remuneratória maior do que seus pares mais antigos.

Para que a isonomia (de ascensão e nos cáculos previdenciários) seja garantida a todos os servidores é necessária uma adaptação da nova legislação, que pode ser feita administrativamente.

Descongelamento da VPNI

O SINDIJUFE-MT pretende levar ainda à discussão com a Categoria a questão da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). O objetivo é saber se o Sindicato deve ou não ajuizar ação em favor dos sindicalizados que percebem a VPNI, derivada de quintos ou décimos, para obter a atualização dos 15,8%.

O índice corresponde à revisão geral consentida pela Presidência da República para 2013, situação esta que o parágrafo único do artigo 62-A da Lei 8.112, de 1990, determina a revisão da VPNI.

A determinação do Executivo para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais foi amplamente veiculada e consta expressa no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional. Por exemplo, contrariando a pretensão de reajuste dos servidores do Poder Judiciário (PL 6.613/2009) e Ministério Público da União (PL 6.697/2009 e PL 2.199/2011), a Presidência da República apenas permitiu a revisão das retribuições dessas carreiras no mesmo período e em percentual idêntico aos concedidos aos servidores do Executivo.

Daí que, embora tenham sido editados diversos planos de cargos e salários, todos tiveram o mesmo teto de 15,8% imposto pelo Executivo para o reajuste dos servidores federais.

Para especialistas da área, fica clara a generalidade e a coincidência do período de revisão quando do aumento linear de 15,8% imposto pelo Executivo para as carreiras dos demais órgãos orçamentariamente autônomos, embora pulverizado em diversas leis de cargos e salários, fato que possibilita a caracterização da revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição e, por conseguinte, o reajuste da VPNI”.

Auxiliares Operacionais

Além de tudo isso tem ainda a questão dos auxiliares operacionais. O SINDIJUFE-MT está estudando a possibilidade de entrar com uma ação administrativa ou judicial a favor de quem entrou de 92 para cá, caso não se cumpra a regulamentação que os envolve.

"Como se pode perceber, há desafios de todos os lados, e a mobilização da Categoria é a única estrada que leva a possíveis soluções. Por isso, não perca a assembleia do SINDIJUFE-MT e participe das discussões", conclamam os diretores do Sindicato.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT