Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 22 de agosto de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP se reúne com corpo diretivo da PM para discutir segurança pública

O Ministério Público de Rondônia esteve reunido nesta terça-feira (21) com o corpo diretivo da Polícia Militar de Rondônia para discutir diretrizes e ações na área de segurança pública. O encontro também oportunizou a consolidação de parcerias entre MP e PM na área de tecnologia. Leia mais

Aprovado PCCS dos servidores da Educação

A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira (21) o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação (PCCS). Leia mais

Governo vai definir em outubro novos critérios para pagamento de precatórios

Até o dia 15 de outubro o governo de Rondônia anunciará os novos critérios para pagamento de precatórios, dívidas acumuladas há anos com servidores e outros cidadãos, e que resultaram em processo judicial.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (21), pelo governador Confúcio Moura, durante reunião com o Poder Judiciário para discutir mecanismos de modernização com vistas a agilizar a quitação desses débitos, que em alguns casos ultrapassam os R$ 400 milhões. Leia mais

MEC quer pacto com estados para melhoria do ensino médio

Após reunião com os secretários estaduais de Educação, o ministro Aloizio Mercadante anunciou que será firmado um "pacto nacional" com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. A iniciativa surge uma semana depois da divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, no ensino médio, indicaram resultados insuficientes. O ensino médio é considerado o "gargalo" da educação básica, por registrar altos índices de abandono e reprovação, além de problemas na aprendizagem. Leia mais

Paraguai convoca eleições para abril de 2013

Dois meses depois do impeachment do presidente Fernando Lugo, o Tribunal Eleitoral do Paraguai anunciou hoje (21) a realização de eleições em abril de 2013. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Mantida condenação de ex-deputado distrital Odilon Aires por denunciação caluniosa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-deputado distrital Odilon Aires. Ele afirmava sofrer constrangimento ilegal em face da condenação por denunciação caluniosa. Para a defesa, o caso estaria prescrito. Leia mais

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen). Leia mais

Assusete Magalhães é empossada ministra do STJ

O caminho percorrido por Assusete Magalhães durante 28 anos como magistrada chegou a seu ápice nesta terça-feira (21). A mineira de 63 anos foi empossada como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler. Saudada por autoridades dos três poderes, Assusete é a sétima mulher a ocupar uma cadeira no Tribunal da Cidadania. Ela vai compor a Sexta Turma e a Terceira Seção, órgãos que julgam matéria penal. Leia mais

Reclamação contesta uso de inquéritos e ações em curso para agravar condenação

O fato de uma pessoa possuir registros criminais em sua folha de antecedentes, relativos a inquéritos policiais ou ações penais não concluídas, não pode ser levado como fundamento para agravar a pena-base. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação apresentada por um condenado, contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Leia mais

Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 1995, o montante alcançava R$ 1,26 bilhão. Seguindo voto do relator, ministro Francisco Falcão, a Primeira Turma entendeu que não é possível reformar decisão da Justiça local que se posicionou pela inexistência de manifestação expressa, na sentença que deu origem à execução, sobre a capitalização de juros. Leia mais

STF realiza sexta-feira (24) audiência pública para debater o uso do amianto

Começa nesta sexta-feira (24) a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira. Leia mais

2ª Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 112563) e absolveu um pescador de Santa Catarina que havia sido condenado por crime contra o meio ambiente (contra a fauna) por pescar durante o período de defeso, utilizando-se de rede de pesca fora das especificações do Ibama. Ele foi flagrado com 12 camarões. É a primeira vez que a Turma aplica o princípio da insignificância (ou bagatela) em crime ambiental. O pescador, que é assistido pela Defensoria Pública da União (DPU), havia sido condenado a um ano e dois meses de detenção com base no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas impostas em caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Leia mais

1ª Turma: anulada sentença de pronúncia por excesso de linguagem

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento, nesta terça-feira (21), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 103078 para anular sentença de pronúncia proferida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Recife contra A.B.N., acusado de homicídio qualificado, e determinar que nova sentença seja prolatada, obedecendo ao requisito da imparcialidade. Leia mais

Ministro nega liminar em HC que contesta manutenção de Beira-mar em penitenciária federal

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pela defesa de Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-mar, no Habeas Corpus (HC) 114734, por meio do qual busca sua transferência para um presídio no Estado do Rio de Janeiro, mais especificamente para a Penitenciária Bangu I. Beira-mar está recolhido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Leia mais

ADPF questiona a cobrança de taxas pela União em ilhas com municípios

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 264) contra dispositivos do Decreto-Lei 9.760/46 que definem e conceituam como bens da União as ilhas costeiras e seus contornos com sede de munícipio. A entidade afirma que isso afeta diretamente o mercado imobiliário e a comercialização imobiliária da nação, constituindo um maior ônus quanto à negociação desses bens. Leia mais

TSE adota novo padrão para cálculo de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), por maioria de votos, alteração no fator de divisão para cálculo das horas extraordinárias prestadas por funcionários da Justiça Eleitoral de todo o País para adequá-lo à jornada de trabalho efetivamente cumprida. O divisor passou de 200 para 175. Na Justiça Eleitoral, a jornada diária é de sete horas ininterruptas de trabalho, e não a de oito horas com intervalo de uma hora para repouso e alimentação. Com a decisão, foi dada nova redação ao artigo 9º da Resolução TSE 22.901/2008. Leia mais

Família garante restituição do imposto de renda de parente morto com doença degenerativa

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta por parente de pessoa falecida que tinha doença degenerativa (Alzhaimer). A família alegou, ao entrar com o pedido de isenção, a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6.º, que isenta o contribuinte, devido a algumas doenças, do pagamento do imposto. Leia mais

Eliana Calmon propõe processo disciplinar contra magistrados de Rondônia

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, propôs nesta terça-feira (21/8), durante a 152ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e do Juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça), que podem acarretar graves prejuízos aos professores credores. Leia mais

Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador

Um trabalhador da Petrobrás, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes aos meses em que esteve afastado da empresa fazendo campanha eleitoral. A decisão foi proferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Policiais rodoviários cruzam os braços (capa e pág. 7)

TSE inicia campanha para estimular o votoCÓDIGO PENALAL: Presidente da OAB pede mais prazo para discussão (pág. 5)

Justiça fecha acordo com Forças Armadas para eleições (pág. 5)

Juizado da Infância realiza operação em municípios (pág. 10)

Desmatamento ilegal é descoberto em reserva (municípios)

Juizado faz operação nos municípios do Cone Sul (municípios, pág. 2)

ALTO MADEIRA

Deputados aprovam PCCR da educação (capa e pág. 3)

Confúcio recebe Defensores Públicos (capa e pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Assembleia aprova PCCR da Educação (capa e pág. A3)

Magistrados do TRT-RO investigados pelo CNJ (capa e pág. A6)

Policiais rodoviários entram em greve (capa e pág. A10)

SEGURANÇA: MP discute diretrizes com a PM (pág. A4)