CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 9 de junho de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Corregedoria divulga calendário da 7ª etapa do Projeto RESSOAR Noticias - 08/06/10 - 14h01

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, por meio da portaria nº 189/2009-CG, divulgou no Diário da Justiça desta terça-feira, 8, o calendário da 7ª etapa do Projeto RESSOAR - Resgate Social dos Apenados em Rondônia na comarca de Porto Velho, que tem por finalidade verificar a revisão de penas, das medidas de segurança e das internações de adolescente. Leia mais...

Justiça proibe terceirizar plano de manejo em reserva

O Juiz de Direito Carlos Augusto Lucas Benasse, que responde pela comarca de Costa Marques - Rondônia, proibiu o Estado de Rondônia, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente - SEDAM e a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé - AGUAPÉ de terceirizar a exploração do plano de manejo na Reserva Extrativista do rio Cautário. Na sentença fica determinado que somente os associados da AGUAPÉ estão permitidos de fazer a exploração direta e pessoalmente, nos limites da lei e nos termos do plano de manejo, sem empresas ou pessoas contratadas. Leia mais...

Acusado de homicídio vai responder em liberdade

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia pôs em liberdade um acusado de homicídio, em Pimenta Bueno. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de José Arcanjo de Barros, foi julgado nesta segunda-feira, 7, pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Ele foi preso em 20 abril deste ano, devido a um mandado de prisão temporária, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. Barros é acusado de matar um homem na noite do dia 12 para 13 de abril de 2010. Leia mais...

Servidores

Bancada aguarda posição sobre a Transposição para sexta-feira

Considerado como o "Dia D" da Transposição, a próxima sexta-feira deve marcar a sanção da regulamentação da transferência de servidores para a União, diz o senador Valdir Raupp (PMDB), que buscou contatos com a Casa Civil sobre o que decidirá o presidente Lula. Para Raupp se existirem pequenos vetos não irão alterar a essência da Transposição, embora ele aguarde uma aprovação total ao que aprovou o Congresso.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Judiciário

TJ define dois juízes para vagas de desembargador, mas aguarda sessão para oficializar escolha

Os juízes Raduan Miguel Filho e Marialva Henriques Daldegan Bueno foram escolhidos como novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, em vagas abertas no final do ano passado. A oficialização dos nomes, no entanto, ainda vai ser realizada em sessão do pleno administrativo da Corte Estadual. Eles foram definidos pelo critério de antiguidade e também concorriam a uma outra vaga por critério de merecimento. Essa situação, inusitada, pode abrir vaga para Daniel Ribeiro Lagos, uma vez que se Marialva for escolhida por merecimento, a vaga de antiguidade abre-se para Lagos. E se não for, já garantiu a cadeira de desembargador por antiguidade. Concorrem por merecimento ainda os juízes José Jorge Ribeiro da Luz, Alexandre Miguel, Osny Claro de Oliveira Júnior, Valdeci Castellar Citon e José Torres Ferreira.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

TSE define regra para debate na TV

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam na sessão desta terça-feira (8) uma consulta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que fazia o seguinte questionamento: "o quórum mínimo estabelecido no artigo 46, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97, para a aprovação de regras de debates sobre eleições leva em consideração o número de candidatos aptos, ou seja, os candidatos que, escolhidos em convencao e com registro requerido à Justiça Eleitoral, estejam filiados a Partido Político com representação na Câmara dos Deputados?". Leia mais...

STJ determina retorno de 60% dos servidores da Justiça do Trabalho

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao comando da greve dos servidores da Justiça a manutenção de 60% do efetivo da Justiça do Trabalho em serviço, em cada localidade de atuação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Leia mais...

Pedido liminar da procuradora aposentada Vera Lucia Gomes é negado

Fonte: STJ

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar em habeas corpus à procuradora de Justiça aposentada do estado do Rio de Janeiro Vera Lúcia de Santanna Gomes. Ela foi presa preventivamente pela prática do crime de tortura contra criança sob sua guarda. Caberá, agora, à Quinta Turma a análise do mérito do caso. Leia mais...

Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho

Fonte: TST

O prazo de 15 dias, estipulado pelo artigo 316 do Código de Processo Civil para apresentação de defesa de reconvenção (instrumento jurídico utilizado no mesmo processo pelo réu para também acusar a parte contrária) não é válido na Justiça do Trabalho. Por isso, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acatou recurso da Habite Projeto e Construções Ltda. contra o prazo de cinco dias aplicado pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) para a empresa apresentar contestação contra reconvenção interposta por um ex-empregado. Leia mais...

Congresso inicia análise do novo Código de Processo Civil nesta terça

Fonte: Agência Câmara

Proposta de nova lei, elaborada por comissão de juristas, pretende dar mais celeridade à Justiça com o julgamento em bloco de ações com o mesmo tema e redução dos recursos, entre outras medidas. Leia mais...

Transposição de cargos cumpre exigência legal e reconhece papel dos assistentes jurídicos na construção da AGU

Fonte: AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), no cumprimento do seu papel institucional de analisar de atos e normas à luz da legislação, promoveu a transposição de mais 24 assistentes jurídicos para o cargo de advogado da União. Além de atender a exigência legal, esses servidores atuaram para garantir a implementação da AGU, antes da realização do primeiro concurso para membros das carreiras jurídicas. Leia mais...

Presidente do TRE-MT e juiz eleitoral se afastam

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Evandro Stábile, e o juiz eleitoral Eduardo Jacob protocolaram os pedidos de afastamento temporário de suas funções até que sejam esclarecidas as acusações de participação em esquema de venda de sentenças. Os pedidos foram feitos na terça-feira (8/6) e acatados, por unanimidade, pelo Pleno. A informação é do jornal Diário de Cuiabá. Leia mais...

STJ anula julgamento do Tribunal do Júri

Por haver discordância entre o veredicto e as provas colhidas na instrução criminal, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação de julgamento de Tribunal do Júri que absolveu a ré. Os ministros ressaltaram que anulação de decisão de Júri é medida excepcional, mas concluíram que, neste caso, a anulação foi devidamente fundamentada. O julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público local. Leia mais...

Planos econômicos têm repercussão geral no Supremo

Por Geiza Martins

Processo sobre expurgo inflacionário de planos econômicos da década de 1990 possui densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Plenário Virtual, a existência de Repercussão Geral em um recurso do Banco Nossa Caixa S.A que teve acórdão do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes (SP). Leia mais...

Sindicato contesta cancelamento da inscrição na OABO

Sindicato dos Servidores do Ministério Público gaúcho ajuizou Mandado de Segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o sindicato constesta o cancelamento de inscrições de servidores do MP-RS na Ordem dos Advogados do Brasil. Leia mais...

Toffoli vai liderar comissão de juristas

Durante a primeira sessão de discussão do projeto de reforma do Código de Processo Penal, nesta terça-feira (8/6), o presidente do Senado, José Sarney, anunciou que será criada uma nova comissão de juristas para propor uma reforma do Código Eleitoral brasileiro. Segundo a Agência Senado, essa comissão será coordenada pelo ministro José Antônio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Esta é terceira comissão de juristas com o objetivo de modernizar a legislação brasileira. Leia mais...

DECISÃO

Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a imissão na posse direta de um imóvel pelo Bando Bradesco S.A., credor de empresa que perdeu a propriedade do bem em ação de autofalência. A decisão foi unânime. O recurso foi movido pela EZ Consultoria Administração e Participações Ltda., inquilina do imóvel por um prazo de 25 anos, em contrato celebrado com a empresa falida. Com a decisão, a empresa de consultoria permanece como locatária do imóvel e o Bradesco assume a posição de locador, até então ocupada pela falida. Leia mais...

INSTITUCIONAL

STJ escolhe lista tríplice para as vagas de Denise Arruda e Fernando Gonçalves, nesta quinta (10)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolhe, nesta quinta-feira (10), às 17h, as listas tríplices com os nomes dos desembargadores dos tribunais de Justiça e dos juízes de tribunais regionais federais que concorrem à vaga da ministra aposentada Denise Arruda e do ministro aposentado Fernando Gonçalves, respectivamente. Para figurar na lista, o indicado deve somar 17 votos (maioria absoluta dos 33 ministros do Tribunal). Leia mais...

COMUNICADO

STJ tem horário especial durante a Copa do Mundo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em horário especial nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da África do Sul. De acordo com a Portaria n. 274/2010, assinada pelo diretor-geral do Tribunal, Athayde Fontoura, nos jogos marcados para as 15h30, o expediente será das 8h às 14h. Já nos jogos marcados para as 11h, o expediente será das 14h30 às 20h. Leia mais...