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Porto Velho, 1º de junho de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Restituições do IR 2011 começam a ser pagas neste mês

Depois de passar sufoco para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o contribuinte pode respirar um pouco mais aliviado: agora falta pouco para receber a restituição. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho e, tradicionalmente, deve contemplar as pessoas com mais de 60 anos de idade. Leia mais

Madeireiros presos em RO desmataram área equivalente a 1.500 campos de futebol

De acordo com a Polícia Federal, oito madeireiros foram presos na região da Ponta do Abunã, na divisa entre Rondônia e o Amazonas, nessa terça feira (31), durante a operação DINIZIA II, sob suspeitas de envolvimento com exploração ilegal de Madeira, grilagens de terra e ações armadas. Eles teriam causado um gigantesco dano ao meio ambiente, derrubando uma área de floresta com árvores centenárias equivalente a 1.500 campos de futebol. Leia mais

DEAAI apreende adolescentes homicidas na capital

Em uma operação comanda pelas delegadas Juracy Henrique de Souza e Alessandra Paraguassu, agentes do Sevic da Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais - DEAAI, apreenderam na manhã desta terça-feira dois adolescentes que estavam com mandados de busca e apreensão por cometerem homicídio contra Magno Viriato dos Anjos, no Bairro Marcos Freire, nas proximidades do Colégio Marcelo Cândia, ocorrido em março do mês de 2011. Leia mais

Corregedoria faz operação para desarticular quadrilha de policiais civis envolvida em contravenção

RIO - Um delegado, dois policiais civis e um agente da Secretaria de Administração Penitenciária foram presos, na manhã desta quarta-feira, durante uma operação da Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol) para desarticular uma quadrilha envolvida em contravenção e jogos de azar, no estado do Rio. Segundo a assessoria da Polícia Civil, os agentes encontraram uma mala de dinheiro escondida numa árvore na casa de um dos suspeitos presos. Leia mais

Entram em vigor hoje as novas regras para uso do cartão de crédito

BRASÍLIA - As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor nesta quarta-feira. A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado. Leia mais

Banco Central aprova regulamentação para recolher notas manchadas por dispositivos antifurto

Se for comprovado que cédula é fruto de ação criminosa, o portador não será reembolsado

O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central do Brasil) aprovaram a regulamentação que prevê a retirada de circulação das cédulas de Real manchadas por dispositivos antifurto. As notas deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como pagamento. Leia mais

Ibama emite licença para instalação da usina de Belo Monte

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acaba de emitir a licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. Leia mais

Jornalista foi torturado até a morte no Paquistão, diz legista

Um dos médicos que fizeram a autópsia no jornalista Syed Saleem Shahzad, 40, encontrado morto na terça-feira nos arredores de Islamabad (Paquistão), concluíram que o correspondente foi torturado até a morte. Leia mais

Operação Justiça Rápida fará triagem em Guajará-Mirim

A Operação Justiça Rápida, do Poder Judiciário de Rondônia, inicia o calendário com a triagem na comarca de Guajará-Mirim.

A triagem (reclamações e pedidos) é a seleção dos casos que podem ser resolvidos durante a operação, ocorrerá na quinta-feira (02) e sexta-feira (03). Quem deseja dar entrada em ações pertinentes à Justiça Rápida deve procurar o Fórum Nelson Hungria durante esse período, das 8h às 12h e das 14h às 17h, o cidadão precisa está munido de documentos pessoais e outros documentos pertinentes ao tipo de ação proposta. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado

O acúmulo de mais de dois períodos de férias não gozados pelo servidor não implica a perda automática desse direito. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias relativas ao ano de 2002. Ela passou cinco períodos consecutivos sem usufruir férias, de 2002 a 2007, segundo ela, a pedido da chefia, mas não tinha documento escrito do acordo. Leia mais

Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. Depois da edição da Lei Seca, em 2008, diversos recursos foram interpostos na Justiça envolvendo casos de motoristas que se recusaram a fazer ou não passaram pelo teste do bafômetro. A matéria vai ser analisada pela Terceira Seção do Tribunal conforme o rito dos recursos repetitivos, segundo o qual a decisão proferida no julgamento vai servir de orientação para inúmeros processos com a mesma tese. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Leia mais

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou um recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nesse recurso, os ministros definiram que, para a aplicação da multa, deve ficar demonstrada claramente a intenção da parte em induzir o Poder Judiciário a erro. Leia mais

AMB questiona constitucionalidade de lei que atribui competência disciplinar ao Conselho da Justiça Federal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4610), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta dispositivos da Lei Federal nº 11.798/08 que atribuem ao Conselho da Justiça Federal (CJF) competência para exercer, no âmbito da Justiça Federal, o poder disciplinar contra membros dos Tribunais Regionais Federais. Segundo a entidade, está claro no inciso VIII do artigo 93 da Constituição Federal e também na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que somente o respectivo Tribunal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem aplicar as penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria aos magistrados. Para a AMB, a competência disciplinar que a lei poderia conferir ao CJF alcançaria, no máximo, os servidores da Justiça Federal. Leia mais

Falta de intimação pessoal do réu leva 2ª Turma a anular trânsito em julgado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Gilmar Mendes, anulou certidão de trânsito em julgado de acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e reabriu o prazo para interposição de recurso contra a condenação imposta em segunda instância ao motorista E.M.. Acusado pela prática do crime de furto qualificado, ele foi absolvido em primeiro grau. O Ministério Público paranaense apelou ao TJ-PR e obteve a condenação do motorista a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Leia mais

Magistratura manifesta apoio integral à PEC dos Recursos

Cerca de 90 magistrados de todo o Brasil vieram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (31), manifestar apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram com Peluso representantes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Anamatra, além de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais. Leia mais

TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias

O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada. Se não obedecidas as formalidades, o processo é extinto, sem julgamento do mérito. Foi essa a decisão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o recurso de ex-funcionário do Banco do Brasil. Leia mais

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

Segundo entendimento unânime da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não é necessário a execução prévia dos sócios do devedor principal para que o cumprimento de uma sentença recaia sobre o devedor subsidiário, ou seja, aquele responsável pela quitação das dívidas trabalhistas em caso de descumprimento por parte do devedor principal. Como explicou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator de agravo de instrumento com esse tema julgado recentemente pela Turma, basta que o nome do devedor subsidiário conste do título executivo, que ele tenha participado da relação processual e que tenham sido infrutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Leia mais

É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos

Juíza federal do primeiro grau de jurisdição concedeu segurança para determinar à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que se abstenha de exigir certificados de regularidade fiscal e previdenciária como condição para cadastrar os veículos no Certificado de Registro de Fretamento, bem como a concedeu para determinar à Agência que expeça o certificado de registro. Leia mais

Processos da área de saúde serão separados por tema

A próxima reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fórum da Saúde) - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - discutirá, como uma das diretrizes de trabalho dos comitês gestores existentes nos tribunais, a próxima etapa do monitoramento das demandas judiciais de saúde a ser realizado pelos tribunais. A reunião está programada para acontecer a partir da próxima quinta-feira (2/5) e terá continuidade ao longo da sexta-feira (3/5), no prédio do Conselho da Justiça Federal localizado no Setor de Clubes Sul, em Brasília. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

ALTO MADEIRA

Operação da PF prende oito em Rondônia (capa e pág. 2-1)

Polícia encontra armamentos e droga em Nova Mamoré (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Quadrilha devastou mais de mil campos de futebol (capa e pág. B-3)

Pedófilo filmava garotos (capa e pág. B-4)

Nome de defensor público é desaprovado pela ALE (pág. A-4)

Novos Estados: aprovada realização de plebiscito sobre criação (pág. A-5)

Estágios: MPT abre inscrições para três áreas amanhã (pág. B-2)

O ESTADÃO DO NORTE

Arrastão da PF prende 8 (capa e pág. 10)

Fiscais do Trabalho flagram 40 crianças em lava a jatos (capa e pág. 7)

Juros do cheque especial sobem para 178% ao ano (pág. 9)

FOLHA DE RONDÔNIA

Novas regras para cartão em vigor hoje (capa e pág. 2-1)

Plebiscito para criar estado de Tapajós (pág. 1-6)

Acre: aprovado volta de fuso horário de duas horas (pág. 1-6)

Capturado pedófilo que gravava tudo (pág. 2-2)