Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 10 de outubro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Partidos têm até 6ª feira para enviar lista de filiados à Justiça Eleitoral

Depois do congestionamento no Filiaweb e da correria de ontem, fim do prazo para os pretensos candidatos nas eleições de 2012 se filiarem, os partidos políticos devem ficar atentos a uma nova data. Leia mais

Polícia Rodoviária Federal vai oferecer 4.500 vagas

Quem pretende entrar para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve intensificar os estudos para aproveitar as chances que estão por vir. A previsão é que, nos próximos três anos, sejam oferecidos pelo menos 4.500 novos postos de trabalho na área. A proposta de criação de cargos foi apresentada à Casa Civil pela diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza. Leia mais

Detentos espancam preso pedófilo em presídio no Rio Grande do Sul

SÃO PAULO - Em Caxias do Sul, na serra gaúcha, câmeras de segurança de um presídio flagraram o que ocorre quando detentos chegam para cumprir pena em uma penitenciária de segurança máxima da cidade. Leia mais

Receita libera consultas ao maior lote de restituições da história

Dilma sanciona lei que corrige tabela do Imposto de Renda A Secretaria da Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. Leia mais

Plano Estratégico de Fronteiras apreendeu 62 toneladas de drogas em quatro meses

Brasília - O Plano Estratégico de Fronteiras apreendeu, em quatro meses, 62 toneladas de drogas. A informação foi divulgada hoje (10) pela presidenta Dilma Rousseff. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que o plano tem como objetivo prevenir e reprimir o crime, o tráfico de drogas e de armas nas fronteiras. Leia mais

Resolução da Anvisa que proíbe venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor em 60 dias

Brasília - A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de emagrecedores à base de anfetamina entra em vigor no prazo de 60 dias. Resolução da agência publicada hoje (10) no Diário Oficial da União veda a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, aviamento, o comércio e o uso de remédios que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros e intermediários. Leia mais

MP obtém anulação de julgamento que absolveu vereador de Pimenteiras de tentativa de homicídio

O Ministério Público de Rondônia teve acolhido pelo Judiciário recurso de apelação contra decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Cerejeiras, que absolveu o vereador e secretário municipal de Obras de Pimenteiras do Oeste, Gilmar Cavalcante de Paula, por crime de tentativa de homicídio qualificado, e que desclassificou a conduta de tentativa de homicídio para lesão corporal, por parte de seu primo, Gevanilson Silva Barros. Agora, os réus deverão ter novo julgamento. O crime, ocorrido em 2006, teve grande repercussão. Leia mais

Ações que questionam competência do CNJ estão na pauta do STF da próxima quinta-feira

Brasília - As duas ações que questionam o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13). Isso não quer dizer, no entanto, que o assunto irá a plenário. As ações estão na metade final da ordem de pauta. Além disso, os ministros ainda não estariam prontos para debater o assunto. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

TSE abrirá 300 vagas em concurso

O edital do concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve sair até novembro. A Consulplan foi a empresa vencedora da licitação e já está autorizada a elaborar as regras da seleção. A expectativa é que o edital seja para cadastro de reserva, entretanto, segundo fontes ouvidas pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, cerca de 300 aprovados serão aproveitados. As oportunidades serão para técnico e analista judiciário, cargos que têm remuneração entre R$ 4,6 mil e R$ 6,6 mil, respectivamente. Leia mais

Justiça proíbe Caixa de negar crédito para quem deixou de pagar empréstimo há mais de cinco anos

Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não podem ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos. Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa. Leia mais

Suspensos processos sobre legalidade do repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica

O ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminarmente, no âmbito da justiça especial de todo o país, a tramitação dos processos que discutem a legalidade da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre a fatura de energia elétrica diretamente nas contas de consumo mensal. A liminar foi concedida de ofício em reclamação ajuizada pela Elektro Eletricidade e Serviços S/A, condenada pela Segunda Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém (SP) a restituir ao consumidor os valores pagos. Leia mais

Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto

O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execucoes Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena substitutiva pelo artigo 44 do Código Penal. Leia mais

Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (6) pela derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). A emenda foi questionada na Corte por meio de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425). Após o voto de Ayres Britto, relator da matéria, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Leia mais

Autodefesa não protege apresentação de falsa identidade

A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus antecedentes é crime previsto no Código Penal (artigo 307) e a conduta não está protegida pelo princípio constitucional da autodefesa (artigo 5º, inciso LXIII, da CF/88). Com esse entendimento, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral contida no Recurso Extraordinário (RE) 640139 e reafirmou a jurisprudência da Corte. Com essa decisão, a Corte deu provimento ao recurso, restabelecendo condenação proferida pela Justiça do Distrito Federal por crime de falsa identidade. Leia mais

Extinta ADI que questionava funções de técnico tributário em Rondônia

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, em que a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questionava dispositivos da Lei Estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou aos técnicos tributários do Estado funções privativas de auditores fiscais. O fundamento da decisão foram as Leis Estaduais 1.938/2008 e 2.060/2009, que revogaram tacitamente todos os dispositivos legais impugnados na ADI. Leia mais

TJDFT - Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao casal. Leia mais

Dissídio da ECT será julgado na terça-feira (11)

O ministro Maurício Godinho Delgado foi o relator sorteado para analisar o dissídio coletivo instaurado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento será realizado, em sessão extraordinária, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST na terça-feira (11), às 16 horas. Na audiência de instrução convocada para hoje (7) à tarde pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) não chegaram a um acordo. Leia mais

TRT/MG ABRE CONCURSO PARA JUIZ SUBSTITUTO

Estão abertas até o dia 18 de outubro as inscrições para provimento de três cargos de juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O subsídio é de R$ 21.766,15. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE (9.10.2011)

Aliciadores seduzem meninas para o sexo (capa e pág. 7)

Quase 100 execuções este ano (capa e pág. 11)

Combate à tortura segue requisitos das Nações Unidas (pág. 7)

Morte de Juíza: Polícia Federal quer perícia de arma (pág. 11)

Vilhena: Novo presídio já tem local definido (pág. 4)

FOLHA DE RONDÔNIA (9.10.2011)

Juízes ameaçados em Rondônia (capa e pág. 2-2)

Presa dupla de furtos sob encomenda (pág. 2-2)

Federal cumpre mandados em Guajará-Mirim (pág. 2-2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA (9.10.2011)

Inmetro lança cartilha para crianças (pág. A-4)