Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 8 de maio de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP consegue bloqueio de bens de PM que se apropriou de munições da corporação na Capital

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens móveis e imóveis, visando ao ressarcimento ao erário, de um policial militar lotado em Porto Velho, que se apropriou de munições da PM, tendo, assim, praticado o crime de peculato. Leia mais

Defensoria Pública do Estado de Rondônia abre 30 vagas

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia abriu concurso público para 30 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de defensor público substituto. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos portadores de deficiência. O salário é de R$ 13.122,00, além de auxílio alimentação no valor de R$ 600,00, de auxílio saúde de R$ 460, auxílio transporte de R$ 230,00, e de outras gratificações. Leia mais

Receita abre amanhã consulta a lote residual do IR

Brasília - A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita amanhã (8) a partir das 9h no site da Receita. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone). No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15. Leia mais

Número de pedidos de falência recua em abril, diz Serasa

São Paulo - O número de empresas brasileiras que pediram falência em abril foi menor do que em março. Segundo levantamento divulgado hoje (8) pela empresa de consultoria Serasa Experian, 165 solicitações foram feitas em abril ante 173 registradas no mês anterior. Já na comparação com abril do ano passado (133), houve mais pedidos de falência. Leia mais

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje

Brasília Depois de dez anos tramitando no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pode ser votada hoje (8), em sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC. Leia mais

Levantamento revela permanência da violência contra mulher mesmo após a Lei Maria da Penha Brasilia - A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em trinta anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década. Leia mais

O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/2008 (a chamada Lei Seca), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, abriram, no começo da tarde desta segunda-feira (7), audiência pública para discutir a proibição de dirigir veículo automotor após ingerir bebida alcoólica, assinalando a importância da interação da Suprema Corte com a sociedade no julgamento de causas de grande repercussão social. Leia mais Lei Seca: relator afirma que campanhas educativas devem ser intensificadas

Após a primeira etapa da audiência pública sobre a Lei Seca (Lei 11.705/2008) realizada hoje (7) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4103) ajuizada contra a norma pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirmou que entre as primeiras conclusões a que se pode chegar está a necessidade de que as campanhas de conscientização da sociedade sobre os riscos causados pela binômio álcooldireção sejam intensificadas. Leia mais

Propostas de atos normativos são destaque da sessão desta terça

O ministro Carlos Ayres Britto preside nesta terça-feira (8/5), a partir de 9h, a primeira sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde que assumiu a presidência do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19 de abril. Três propostas de atos normativos são destaque da pauta desta 146ª sessão ordinária. Leia mais

TSE - Eleitor paulista poderá denunciar propaganda irregular pela internet

A partir desta segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibiliza em seu site (www.tre-sp.jus.br) o serviço Denúncia Online. Ele permite a qualquer interessado denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular e contribui para que a Justiça Eleitoral tenha uma atuação mais eficiente contra as irregularidades. Leia mais

STJ - Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação, como telefones celulares, dentro de presídios. Reunida nesta segunda-feira (7) para concluir a análise do capítulo dos crimes contra a administração - em que foram incluídos os crimes contra a administração da Justiça -, a comissão também decidiu sepultar a figura do desacato como tipo penal. Leia mais

Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados em três anos

Mesmo que a estabilidade e o estágio probatório sejam institutos distintos, o prazo para o estágio probatório, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 19/98, passou a ser de três anos. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Leia mais

Mantida prisão de mãe e padrasto acusados de estuprar menina de 12 anos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um casal que foi denunciado pela suposta prática de estupro de vulnerável. A denúncia considerou as agravantes previstas no artigo 226, incisos I e II do Código Penal (CP), visto que os acusados são mãe e padrasto da vítima - uma adolescente de 12 anos - e que o crime foi praticado em concurso de duas pessoas. Leia mais

Quinta Turma assegura acesso a denúncia sob sigilo para embasar defesa de terceiro

Um advogado teve assegurado o direito de acesso à denúncia de uma ação penal na qual não possui procuração e que tramita sob sigilo, para instruir defesa de seu cliente em outra ação penal. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pela primeira vez enfrentou o tema. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Polícia deflagra operação cavalo de aço na Capital (capa e pág. 7)

Assalto a banco coloca polícias em alerta no Estado (capa e pág. 6)

PM acusado de duplo assassinato (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Defensoria abre hoje concurso público (capa e pág. B8)

MP e Justiça fazem alerta a eleitores e candidatos (pág. A5)

Detran firma parceria para evitar fraudes (pág. B1)

ALTO MADEIRA

Tribunal recebe mais denúncias contra Valter (capa e pág. 3)

TCE abre inscrição para o Fórum de Direito Constitucional aplicado aos TCs (pág. 5)

PC prende mulher que transportava cocaína em táxi (pág. 7)