Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 25 de junho de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

POLÍCIA CIVIL DECIDE ENTRAR EM GREVE A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA

Em Assembléia-Geral realizada nesta sexta-feira, os servidores da Polícia Civil de Rondônia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira. Leia mais

MP move ação contra ex-Secretário e coordenador geral da Sesau

O Ministério Público de Rondônia ingressou no Judiciário com ação civil pública em que requer a condenação do ex-Titular da Secretaria de Estado Saúde (Sesau), Milton Luiz Moreira, e do ex-Coordenador Geral da pasta, Ademir Emanoel Moreira, por ato de improbidade administrativa. Enquanto gestores do Fundo Estadual de Saúde, os dois realizaram despesas sem o prévio empenho e licitação, conforme aponta relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Leia mais

GREVE - Delegacias de Rondônia irão paralisar todas as atividades a partir desta quinta-feira (28)

Às 00h00 desta próxima quinta-feira (28) policiais civis irão paralisar as atividades de todas as delegacias do estado de Rondônia. Segundo o presidente do Sinsepol (Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado Rondônia), Jales Moreira, nesta segunda-feira (25) o sindicato para se resguardar legalmente está informando todos os órgãos públicos necessários 72 horas antes de iniciar o movimento de paralisação. Leia mais

Inscrições para concurso da Polícia Federal terminam no dia 9

O período de inscrições para concurso da Polícia Federal, que teve editais lançados no último dia 11, vão até 9 de julho. São 600 vagas e o certame é voltado aos cargos de perito criminal federal (100), delegado (150) e escrivão (350). Leia mais

Petrobrás reajusta gasolina em 7,83% a partir de hoje

A Petrobrás anunciou um reajuste de 7,83% para a gasolina e de 3,94% para o diesel vendido nas refinarias. Os consumidores, no entando, não irão sentir o aumento no bolso, já que o governo zerou as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente na comercialização destes combustíveis. Os novos preços entram em vigor em 25 de junho, nesta segunda-feira. Leia mais

Brasil deverá adotar decisões sobre Paraguai em conjunto com Argentina e Uruguai

Assunção (Paraguai) - O governo do Brasil acompanha atentamente os desdobramentos políticos no Paraguai, mas só tomará iniciativas em conjunto com a Argentina e o Uruguai. A exemplo da medida adotada ontem (24), que suspendeu o Paraguai do Mercosul (bloco econômico que reúne o Brasil, a Argentina, o Uruguai, Paraguai e mais seis parceiros), o Brasil sinaliza que não reconhecerá um Estado que desrespeita a ordem democrática. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (19), resolução que regulamenta a veiculação da propaganda eleitoral nas Eleições 2012. O documento trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano. A resolução teve como relator o ministro Arnaldo Versiani. Leia mais

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O defensor público não faz jus ao recebimento de honorários pelo exercício da curatela especial, por estar no exercício de suas funções institucionais, para o que já é remunerado mediante subsídio em parcela única. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Leia mais

Dona de casa que encontrou preservativo aberto em extrato de tomate receberá R$ 10 mil por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais causados a dona de casa que encontrou um preservativo aberto em lata de extrato de tomate. A mulher receberá R$ 10 mil da fabricante pelo ocorrido. A camisinha só foi encontrada após o consumo do produto. Leia mais

Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso com o qual a genitora pretendia ver reexaminada questão decidida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Leia mais

Desacato: muito além da falta de educação

No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um parágrafo do crime de injúria. Quem praticar injúria contra servidor público em razão de suas funções pode ter a pena dobrada. Leia mais

Terceira Turma fixa prazo de 24 horas para retirada de página com conteúdo ofensivo da internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a partir da notificação feita pelo usuário ofendido e a retirada tem caráter provisório, até que seja analisada a veracidade da denúncia. Leia mais

Toque de recolher viola Estatuto da Criança e do Adolescente e o poder familiar

Ao editar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o legislador enfatizou a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar: zelar pela guarda e proteção dos menores em suas atividades do dia a dia. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para cassar portaria que instituía toque de recolher em uma avenida de Fernandópolis (SP). Leia mais

IRPF: planilhas elaboradas pela PGFN têm presunção de legitimidade

Os dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso representativo de controvérsia sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil. Leia mais

Descaracterização do tempo de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção é tema com repercussão

O fato de o trabalhador utilizar equipamento de proteção individual (EPI) capaz de reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre afasta o seu direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria?

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se a nocividade dos agentes presentes no ambiente de trabalho é eliminada ou reduzida a níveis toleráveis pela utilização de EPI eficaz, com a correspondente desoneração da empregadora do pagamento do adicional (SAT) destinado especificamente ao custeio das aposentadorias especiais, a resposta é afirmativa.

Mas este não foi o entendimento da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, que aplicou ao caso a Súmula 9 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), segundo a qual "o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado". Leia mais

Ex-diretora da Anac pede liminar para suspender ação penal

A defesa da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviacao Civil Denise Abreu impetrou Habeas Corpus (HC 114077) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender a ação penal em curso na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo (SP), na qual foi denunciada pela suposta prática de falsificação de documento público e uso de documento falso (crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal). A denúncia baseia-se nas investigações instauradas para apurar as causas do acidente ocorrido em 17 de julho de 2007, quando o Airbus A-320 da TAM Linhas Aéreas saiu da pista principal do aeroporto de Congonhas e colidiu com o terminal de cargas da companhia aérea, resultando na morte de 199 pessoas. Leia mais

Atrasos provocados pelo Judiciário não levam à prescrição processual

Em apelação, a Fazenda Nacional pleiteava o não reconhecimento da prescrição de um processo ajuizado dentro do prazo, mas que permaneceu inerte por longo tempo no Judiciário. O relator, desembargador federal Tolentino Amaral, analisando os autos, concluiu que a responsabilidade decai sobre o mecanismo do Judiciário, que não realizou as diligências a ele cabíveis. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE 24 e 25.6.2012

Gravidez precoce aumenta na Capital (capa e pág. 7)

TSE ainda não deu palavra final se contas-sujas podem concorrer (pág. 4)

Crimes: participação de menores é alarmante (pág. 10)

ALTO MADEIRA 24 e 25.6.2012

Senado decide nesta segunda sobre cassação de Demóstenes (capa e pág. 3)

"Não admitiremos a volta dos marajás", diz Ophir (capa e pág. 2)

TCE suspende licitação de mais de R$ 16 milhões da Secel (pág. 2)

Sociedade pode opinar sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (pág. 6)

Indonésia anuncia fuzilamento de brasileiro condenado por tráfico (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA 25.6.2012

Consulta vai definir limites de municípios (capa e pág. A3)

Brasil condena destituição de Lugo (pág. B5)

MEC divulga hoje resultado final do Sisu (pág. B5)