Com exibição de vídeo, comarca de Bonito participa do Mês Nacional do Júri

Doze anos de reclusão. Esse foi o resultado do julgamento no Tribunal do Júri, na comarca de Bonito, do réu L.L.V., denunciado pelo homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) de Paulo de Barros porque no dia 29 de dezembro de 2018, quando ambos estavam em um bar, a vítima se negou a pagar uma bebida ao réu.

O réu foi pronunciado por homicídio qualificado, por motivo fútil. Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a autoria, a materialidade e, por maioria de votos, não reconheceu a existência de homicídio privilegiado, apenas a qualificadora do motivo fútil. Assim, o réu foi condenado nas penas do art. 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal.

Este foi um dos nove julgamentos no Tribunal do Júri, presidido pela juíza Adriana Lampert, que, a exemplo de outras comarcas, participa do esforço concentrado para julgar crimes dolosos contra a vida em novembro, atendendo a Portaria nº 69/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o mês de novembro como o Mês Nacional do Júri.

A ação visa oportunizar um esforço anual concentrado para dar vazão aos julgamentos dos assassinatos, garantindo a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação. A novidade nesta edição é a exibição de um vídeo institucional produzido pelo CNJ, com objetivo de otimizar os julgamentos de competência do Tribunal do Júri.

Com duração de quatro minutos, o vídeo foi elaborado individualmente para cada tribunal do país, para ser um facilitador no início das sessões de julgamento, tendo em vista a Recomendação nº 55/2019, do CNJ, que recomenda aos tribunais a adoção de procedimentos voltados a otimizar o julgamento das ações relacionadas aos crimes dolosos contra a vida.

O material audiovisual é transmitido no telão do plenário para orientar e ambientar o Conselho de Sentença a respeito das suas atribuições no curso do julgamento, a fim de que possam dispor de todas as informações necessárias para o bom desempenho dos trabalhos.

A novidade agradou não apenas aos jurados, mas advogados, defensores e integrantes do Ministério Público que atuam na comarca e participam desse tipo de julgamento. Para o advogado José Anezi de Oliveira, que estava acostumado a dispensar de 10 a 15 minutos com explicações procedimentais ao conselho de sentença, o vídeo foi uma ótima forma de mostrar aos jurados suas atribuições nas sessões de julgamento.

“Por mais que o juiz que preside o júri seja pedagógico, o vídeo é fundamental para que os jurados vejam em detalhes seu papel no julgamento. Eles se veem no vídeo e entendo que isso é fundamental”, comentou.

A juíza Adriana Lampert esclareceu que a exposição das atribuições dos jurados, apresentada no vídeo institucional, permite aos membros do conselho de sentença visualizar o julgamento antes mesmo de isso ocorrer, sanando dúvidas que geralmente são apresentadas no decorrer dos trabalhos.

“A comarca de Bonito sempre participa das ações que objetivam imprimir ainda mais celeridade à prestação jurisdicional, mas não há como negar que o vídeo é uma inovação que está agradando”, concluiu.