Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Comissão aprova vagas de estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a garantia de reserva de vagas em estacionamento público ou particular de uso público para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério de até 30 dias após o parto e adultos acompanhando crianças de até um ano e meio de idade.

    A proposta, originária do Senado Federal, altera a Lei de Acessibilidade (10.098/00), que hoje destina 2% do total das vagas nos estacionamentos públicos aos veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Ainda segundo a lei vigente deve ser garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada para essas pessoas.

    Ao modificar a regra, o texto aprovado aumenta para 3% o percentual de vagas a serem reservadas, mantendo os 2% para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção e estabelecendo 1% para grávidas, mulheres no puerpério e adultos acompanhando crianças.

    A proposta também garante pelo menos uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes, para os veículos que transportem cada um dos segmentos contemplados.

    Ainda segundo a matéria, quem estacionar indevidamente nessas vagas incorrerá em infração. Nesse ponto, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), para incluir as novas categorias.

    Substitutivo
    O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA) aos projetos de lei 3275/15, do Senado, e 4986/16, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que tratam do assunto e tramitam em conjunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas e as aperfeiçoa.

    Na mesma votação, foram rejeitados os projetos de lei 4548/16, 5034/16 e 5941/16, que também tramitam apensados.

    Tramitação
    O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:
    • PL-3275/2015
    Reportagem - Noéli Nobre
    Edição - Natalia Doederlein

    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
    • Publicações97724
    • Seguidores268378
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações350
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-aprova-vagas-de-estacionamento-para-gravidas-mulheres-no-pos-parto-e-adultos-com-criancas/520098823

    Informações relacionadas

    AGORA É LEI: ESTACIONAMENTOS DEVERÃO TER VAGAS RESERVADAS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO

    Rafael Rossi, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    Tudo sobre reserva de vagas em estacionamentos.

    AGORA É LEI: SÍMBOLO DO AUTISMO PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM VAGAS RESERVADAS DE ESTACIONAMENTOS

    Hewdy Lobo, Médico Psiquiatra
    Artigoshá 8 anos

    Vaga de estacionamento para idosos. O que precisamos saber?

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)