Comissão da OAB rejeita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Foto: Agência Brasil

Na última sexta-feira, dia 27 de novembro, uma Comissão da OAB rejeitou o pedido de impeachment de Dilma Roussef, pois não reconheceu as pedalas fiscais nas contas de 2014 do governo federal como motivo legal para o impeachment. A decisão recebeu três votos favoráveis e dois contrários e será submetida ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não a recomendação da comissão.

A comissão que foi formada por cinco conselheiros federais da OAB, afirmou que as pedaladas fiscais (ocorridas em mandato anterior) não podem justificar o processo político do impeachment.

Segundo documento divulgado pela comissão a irregularidade fiscal “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido deimpeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que:

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachmente apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”.

Oposição usa TCU para validar pedido de impeachment

O pedido de impeachment protocolado pela oposição alega a ocorrência de pedaladas fiscais também no ano de 2015 o que justificaria a legalidade do pedido. Por outro lado, o TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu por unanimidade as irregularidades nas contas do governo federal somente no ano de 2014 e encaminhou um relatório para o Congresso Nacional com uma recomendação de reprovação das contas de Dilma Rousseff.

O documento ágora será submetido ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil que decidirá pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.

Votos favoráveis ao impeachment de Dilma

Os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari, únicos a apresentarem votos favoráveis ao pedido de impeachment de Dilma afirmaram que: “Os autores deste voto divergente entendem que, estar a presidente em um novo mandato, não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”.

Eles ainda alegam que as irregularidades fiscais apontadas já são o suficiente para o pedido do impeachment e pedem para que OAB se manifeste a favor do impeachment.

Caso a decisão contrária ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff seja aprovada pelo Conselho Federal da OAB, a oposição precisará rever suas estratégias para justificar a saída de Dilma do poder.

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