Condenado quarto acusado no Caso Bargaço

O Tribunal do Júri de Brasília condenou a 14 anos e 8 meses de reclusão um homem acusado de participação no crime conhecido como Caso Bargaço, ocorrido em 15 de abril de 2008, que resultou na morte do empresário Leonel Evaristo da Rocha.

Luiz Carlos Farias da Silva, 43 anos, foi condenado por participação em homicídio duplamente qualificado, de acordo com o art. 121, 2º, incisos II e IV, c.c. art. 29, ambos do Código Penal. Ele deve cumprir a pena em regime inicial fechado e não pode apelar em liberdade. (Processo nº 2009.01.1.132042-0).

O réu é irmão de Luzivan Farias da Silva, que foi julgado em maio de 2009, quando foi condenado a 20 anos de reclusão pelo mesmo homicídio e também por furto qualificado (art. 121, 2º, II e IV e art. 155, 4º, inciso IV, ambos do Código Penal). (Processo nº 2008.01.1.057676-7).

Os outros dois acusados, Ismael Severino da Silva e Jarson de Jesus Pinto Ferreira foram levados a júri em 2011 quando foram condenados por homicídio e absolvidos do crime de furto, recebendo, ambos, pena de 15 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão. No entanto, a decisão do Conselho de Sentença relativa ao crime de furto foi anulada na segunda instância e os réus foram submetidos a novo julgamento em 19 de fevereiro deste ano, tendo sido condenados também pelo crime de furto qualificado (art. 155, 4º, inciso IV, todos do Código Penal). Ambos receberam, por esse crime, pena de 3 anos de reclusão e 25 dias multa (Processo nº 2008.01.1.119331-9). O dinheiro, pago depois da sentença transitar em julgado, é controlado pelo Departamento Penitenciário Nacional - Depen e serve para o aprimoramento do sistema penitenciário através do Fundo Penitenciario Nacional Funpen.